Confesso ... e Pergunto

"EU, MÉDICO REFORMADO PÚBLICO, ME CONFESSO... E PERGUNTO..."

No jornal “Público” de hoje, um texto de um associado da “APRe!” (e nosso companheiro, no núcleo do Porto):

“Eu médico reformado público me "confesso"... e pergunto”

FERNANDO CARDOSO RODRIGUES
20/09/2013

«Será sempre uma petulância, uma história pessoal contada pelo próprio. Aproximar-se-á porventura do vitupério que é o elogio em boca própria. De qualquer modo, corro o risco (até porque isto é uma narrativa factual e não um juízo de valor) e, mesmo sabendo que não se pode extrapolar do particular para o geral, também sei que uma singularidade impressiva muitas vezes corporiza bem melhor "o ambiente que se vive e cheira" do que um grande texto retórico que se dilui no meio de tanto "saber". Dito de outro modo: uma "imagem em texto" vale mais que mil palavras.

Vem isto a propósito do que se está a passar com o serviço público e a classe média ou, melhor, do que lhe estão a fazer para com eles acabar, como tão bem o retratou o Bartoon no PÚBLICO ao equiparar a última às espécies em vias de extinção... Mas não só, também daquilo que vejo como um modo de formatar o país e o mundo, não acreditando naqueles (e são tantos) que seguiram um percurso de vida com objectivos não hiperbólicos, nem no campo financeiro nem no social, antes tentando viver bem no seu tempo, sem procura de distinções espúrias e (por que não dizê-lo?) trabalhando e opinando livremente em serviço público. Poderão vir os que, para lançar poeira na discussão, dirão que não há definição para "classe média" e "serviço público", mas a esses direi, com José Vítor Malheiros, que também não a há para "corrupção" mas, se lhe retirarmos a definição técnica, ela aí está pululante sob outros nomes e até... sem nome algum.

Mas vamos à história. Necessariamente quase sinóptica, como convém. Licenciei-me em Medicina num curso longo de sete anos (seis escolares e um de estágio final) após o que prestei serviço militar em Moçambique onde, graças ao 25 de Abril, "só" estive catorze meses, já com duas filhas e um rapaz a caminho. Regressado da colónia, optei pela especialidade de Pediatria que terminei após um internato de cinco anos, durante o qual nunca pratiquei medicina privada, por uma questão de coerência, dado estar em formação específica. Terminada a especialidade no ano de 1979 com um exame final, obtive o mesmo grau pela Ordem dos Médicos em novo exame em tudo similar e, após alguns meses como médico eventual no hospital central agregado à faculdade onde me licenciei (com um concurso documental para os hospitais distritais e um estágio pediátrico de dois meses em França, entretanto)), fiz novo exame para outro hospital central, que me deu entrada no quadro. Iniciado aí o meu trabalho, interrompi-o ao fim de um ano para, com uma bolsa de estudo da Fundação Humboldt, ir, durante cerca de um ano e meio, fazer uma graduação em Gastroenterologia Pediátrica na então Alemanha Federal. Devido à sua própria natureza técnica, aquela só pode ser praticada em meio hospitalar, e daí, após mais um tempo no meu hospital de quadro, regressei (após novo exame...) ao hospital central universitário de origem, onde me mantive catorze anos a fazer clínica e técnicas gastroenterológicas numa unidade do Serviço de Pediatria. Durante este período progredi na carreira hospitalar para assistente graduado e chefe de serviço, sucessivamente (mais dois exames...) e, por convite, fui transferido para o hospital onde comecei a carreira no quadro permanente, com o cargo de director de serviço. Aí trabalhei até me reformar, excepto por um período de três anos em que me transferi para outro hospital público (este de estatuto empresarial), onde mantive o cargo mas de onde, a meu pedido, saí porque aí era o princípio da "derrocada" que está agora em execução no Serviço Nacional de Saúde.

Contados os factos, acrescento mais alguns dados enquadrantes. Todos os exames que referi foram, alguns deles com provas práticas, perante júris de cinco elementos qualificados. Os muitos anos de direcção foram exercidos em regime de dedicação exclusiva, por decisão própria, devido à minha maneira de pensar a forma de dirigir. A taxa de mortalidade infantil de meados dos anos setenta/ início de oitenta (em algumas zonas do país) era de "trinta e e tal por mil" enquanto é agora (no país) de "três vírgula quatro" (ou menos) e a nona melhor do mundo. A Pediatria é hoje uma especialidade multifacetada e de alto nível. As carreiras médicas altamente prestigiadas numa hierarquia consentida estão hoje "terminadas", com a inevitável perda de qualidade a prazo. Fiz urgência de 16 horas até à véspera de me reformar e ganho em termos líquidos e no momento em que escrevo 2.763,14 euros mensais, que inclui 1/12 do subsídio de férias e onde, soube-o hoje, se vai manter a CES mais um corte estrutural retroactivo de 10%. Fora alguma poupança que fui fazendo em família, não tenho mais fontes de rendimento, nem acções bolsistas nem propriedades imobiliárias. Possuo um T3+1 e um automóvel. E é tudo. Ou melhor, tive uma vida cheia e de que me orgulho...

Perguntas: de que querem acusar-me e a tantos outros como eu? Roubei alguém ou fui um "execrável funcionário público" como nos apodam? Não fiz serviço público de qualidade? Não sou classe média estruturante? Capitalizei à outrance numa desfaçatez sem limites? O contrato que fiz com o Estado não foi leal (da minha parte foi!)? Vão devolver-me a idade que tive há mais de 35 anos? O que querem os "senhores"?...

Sejam honestos por uma vez e refiram o que lhes vai na mente!

P.S.: Sei bem que posso passar por me esquecer de quem ganha muito menos que eu (e são tantos), mas acho que o meu depoimento tem um objectivo que é muito claro e os factos que descrevi falam por si acerca do que julgo ser coerência social. Daí o meu orgulho, que é o de tantos, no que fui, enquanto profissional e cidadão, para com o meu/nosso Portugal.»

Cidadão português e europeu, médico pediatra e reformado da função pública, associado da APRe

Famalicão

Apresentação da APRe!  em Famalicão

Na senda do que vimos tentando (o alargamento do número de associados e a presença da “APRe!” pelo país inteiro), decorreu hoje, em Famalicão, uma reunião em que participaram, para além dos dois associados que se propuseram para as tarefas de dinamização na zona, elementos dirigentes do Norte e a presidente da Direcção, Drª Maria do Rosário Gama.

No belo espaço que para o efeito se conseguiu (a “Casa do Território”, no “Parque da Devesa”), estiveram presentes dezenas de reformados, boa parte dos quais acabaria por se inscrever ou deixar os seus dados de contacto ali mesmo, no fim da reunião. Dito isto, fica quase dito o grau de mobilização atingido e o sucesso que foi a reunião.

Com efeito, bastou ouvir as intervenções dos presentes para adivinhar que teríamos ali novos associados. E ficou patente a vontade dos que vieram: integrar-se na “APRe!” significa para eles dar força a um combate que consideram imprescindível.

Era de prever. Não só a sucessiva degradação dos nossos rendimentos e o ponto inimaginável a que se chegou, no que toca aos “cortes”, alteraram as nossas condições de vida como a espécie de cobardia política demonstrada por um governo apostado em violar as bases de coesão social e os princípios de um Estado de Direito - que consagra a protecção dos cidadãos contra a lei da selva – são factores que, por si sós, explicam a revolta que tem crescido entre os reformados. A razão é essa, antes de mais: na sua teimosia descarada em fustigar os fracos, isentando de sacrifícios os fortes, este governo consegue ter contra ele todos quantos se sentem companheiros de infortúnio – seja qual for a área política em que se revêem.

Antes de passar a palavra à Rosário Gama, Eduarda Neves, tendo apresentado os objectivos, e exposto o modo como decorreria a reunião, focou o que está em causa, neste momento, salientando que a nossa luta precisa de núcleos fortes – e de mais gente.

A Presidente deu a conhecer a “APRe!”, enunciando alguns dados quanto aos reformados inscritos e referindo que todos os dias lhe chegam casos dramáticos. Enumerou as actividades da associação, aludindo sumariamente a tudo quanto já fez, e salientou as iniciativas em curso. E deixou, no fim, o seu modo de ver, mais ou menos nestes termos:

Se vamos reverter esta situação? Não sei. O que sei é que, se não reagirmos, não vamos conseguir nada. E a verdade é que temos conseguido alguma projecção. Hoje, como bem sabemos, já toda a gente fala da “APRe!”

Dos que a seguir intervieram, e só para deixar exemplos mais reveladores do ânimo geral, houve quem se dissesse pronto para qualquer acção que a “APRe!” projectasse (para seja o que for, para tudo!); houve quem dissesse que, em seu entender, a “APRe!” devia ainda mostrar-se mais contundente no discurso e agressiva nas formas de luta; e houve quem referisse um passado de luta, antes do 25 de Abril, para se dizer também disposto a ela, sem medo, agora.

De todos, e por todos, escolho salientar um momento que me parece poder traduzir aquilo por que muitos de nós passam – e com que todos facilmente nos identificaremos:

Estão a roubar-nos as reformas… e o sono. A mim, que nunca tive problemas de sono, estão a roubar-mo – a roubar-me o descanso e o sono. Acordo a meio da noite: que canalha é esta que se apossou de Portugal? Já não conseguimos dormir. O que fizeram à nossa vida, ao nosso sono?

Aida Santos

Informação

Informação da Direcção

A Proposta de Lei 171/XII que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, deu entrada no Parlamento no dia 13 de Setembro e foi admitida e anunciada no dia 16 de Setembro, data em que baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública . Vai estar em apreciação pública entre 18 de Setembro e 7 de Outubro.

A APRe! vai enviar um parecer em nome da Associação mas quem quiser enviar o seu contributo pode fazê-lo através do seguinte endereço:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37904

Mistificação

Sustentabilidade das pensões de reforma

- a grande mistificação  -

O debate na SIC Noticias, em que participou com muito mérito a presidente da APRe, permitiu esclarecer as justificações com que o governo pretende pôr em causa os compromissos assumidos com os credores mais antigos do Estado: os pensionistas.

A razão repetida constantemente pelo governo é de um hipotético deficit de 4,4 mil milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações-CGA, deficit que teria de ser pago por todos os portugueses e iria cair sobre os ombros dos mais novos.

No debate ficou evidente que a justificação fundamental não é a que os cálculos, corrigidos ao longo dos anos, para garantir receitas  que assegurassem a sustentabilidade do sistema de pensões estavam errados. Ninguém demonstrou que se o fundo da CGA fosse  fechado e por exemplo administrado autonomamente, e o Estado tivesse vindo a colocar  a parte que lhe competia e fazia parte do contrato com os trabalhadores, esse fundo  estaria agora deficitário.

Nessa entrevista percebemos onde está a GRANDE FALSIFICAÇÃO: CONSIDERAR PARA UMAS COISAS A CGA COMO UM FUNDO FECHADO E PARA OUTRAS  UM FUNDO ABERTO GARANTIDO PELO ESTADO.

Esta prestidigitação de classificações contraditórias serve agora para tentar manipular a opinião pública, virar os jovens contra os velhos  e tentar atacar mais uma vez os reformados deixando incólumes os grandes interesses financeiros.

A justificação fundamental baseia-se afinal  num pequeno truque contabilístico:

-  Considerar que as dívidas do Estado a um fundo virtual não são exactamente isso, dívidas,  isto é, verbas que têm de ser repostas . Aliás, como foi reconhecido, essa reposição foi sempre feita ao longo do tempo, assegurando o pagamento das pensões, pois não é uma dívida para pagar totalmente e de imediato, como agora foi feito por exemplo com os swaps (para isso já houve dinheiro, mais de mil milhões duma assentada). Pelo facto de a parte do Estado-23,75%  entre 1993 e 2003-  não ter sido lançada na rubrica respectiva, evidentemente que o saldo teria de ser negativo. Escamotear uma dívida é fazer contas de forma fraudulenta.

-  Esconder que se a CGA deixou de receber contribuição dos funcionários públicos a partir de 2006, esse dinheiro continuou a entrar para os cofres do Estado, mas agora  para  outra entidade administrativa, a Segurança Social,   aumentando evidentemente o suposto desequilíbrio contabilístico da CGA.

-  Esconder que a reforma feita em 2006, integrada no reestruturação do sector público permitiu ao Estado fazer enormes poupanças resultantes da diminuição dos funcionários que ao serem reformados passaram a deixar de constar de outras entidades administrativas e passaram a constar da folha de pagamentos da CGA. No seu computo geral o Estado beneficiou com essa reforma, aliás na altura elogiada nacional e internacionalmente, mas usando o truque de considerar para este efeito  a CGA como um fundo fechado, o resultado é assim apresentado como  prejudicial para o Estado e não benéfico como foi unanimemente considerado por gente dos mais variados quadrantes políticos.

Faça-se um paralelo com o que se passa num banco. O cliente deposita  as suas poupanças num depósito a prazo. O banco entretanto aplica esse dinheiro, e pode legalmente  emprestar ou aplicar  muito mais do que o montante dos depósitos efectuados. Se qualquer banco adoptasse esta lógica fraudulenta  do governo, bastava contabilisticamente fazer o mesmo : criava uma conta chamada “depósitos a prazo e aplicações e empréstimos” da qual retirava as aplicações e empréstimos feitos. Essa conta seria astronomicamente deficitária e seria então exibida ao cliente que viesse levantar as suas economias. Diria então o banqueiro: “como vê a situação é muito má, e tem muita sorte se lhe der 90% do que depositou e isto sem quaisquer juros. Quer que sejam os outros clientes a pagar um problema da sua conta?”.

Ora este truque contabilístico em que o Estado começa por perdoar a si mesmo a dívida que fazia parte do contrato assumido com os funcionários públicos foi há muito desmontado pelo economista da CGTP Eugénio Rosa:

“Só no período 1993-2003 se o Estado tivesse pago à CGA 23,75% das remunerações, a CGA com o excedente obtido, rentabilizado à taxa de 4%, teria agora uma reserva de 12.623 milhões €“

Ver http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/9-2013-Sustentabilidade-Seg-Social-C.pdf

Enquanto o Secretario de Estado  Helder Rosalino fala de 4,4 mil milhões negativos Eugénio Rosa fala de mais de 12 mil milhões positivos!

A mistificação é demasiado grosseira e parte como se disse de manobrar as contas considerando quando convêm  que o fundo é aberto e que portanto as dívidas anteriores do Estado não  podem ser contabilizadas, e  depois que é um fundo fechado  que tem um enorme deficit .

Duas classificações contraditórias, um pequeno truque contabilístico e aquilo que seria um fundo  com dotação idênticas ao da Segurança Social –mais de 12 mil milhões positivos - passa a ser um calvário que terá de ser pago por todos os portugueses, nomeadamente pelos mais novos.

O passo seguinte, se este governo não for travado é fazer qualquer outra manobra com os fundos da Segurança Social, que para já foram usados em grande parte para comprar dívida do Estado.

 Mistificar,  dividir os portugueses e avançar para o seu empobrecimento galopante é a conclusão que podemos tirar do debate no programa Expresso da Meia Noite na SIC Noticias de 13/9/2013.

José Cavalheiro

P.S. -  Já depois deste texto estar escrito verifiquei que Eugénio Rosa apresenta uma resposta técnica ás manipulações que ontem ouvimos do membro do governo no programa referido.Ver:

 http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/42-2013-Manipulacao-expresso-noite.pdf

Famalicão

Apresentação da APRe!  em Famalicão

dia 17 de Setembro (terça-feira), às 15 horas

 Com a presença da presidente da Direcção Dra. Rosário Gama

Próximo dia 17 de Setembro (terça-feira), às 15 horas

 Casa do Território no Parque da Devesa

 Contra os cortes nas pensões

Convidamos e contamos com a tua presença

Comunicado

COMUNICADO DA APRe!

NÃO AO CONFISCO DOS RENDIMENTOS DOS REFORMADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA

A APRe!, associação de aposentados, pensionistas e reformados, considera que a proposta de lei, que impõe cortes rectroactivos aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações para além de injusta é imoral.

A “convergência” e “equidade” de que o Governo fala são um embuste. Não só se aplicam apenas pela negativa (para cortar rendimentos de forma ilegítima), como se baseiam em falsos pretextos, ignorando que a convergência entre os sectores público e privado tem vindo, no essencial, a ser feita desde 1993.

A APRe! denuncia e rejeita as tentativas do governo para dividir os portugueses entre mais velhos e mais novos, reformados e trabalhadores no activo, do sector público ou do privado. A medida agora anunciada é um golpe na confiança e credibilidade no contrato social. Minaria de forma permanente as relações presentes e futuras entre os cidadãos e o Estado. Daí para a frente, em nada poderiam confiar os cidadãos – em nada haveria palavra, decência ou honra. Nada estaria seguro.

A APRe! apela por isso a todas as instituições democráticas, ao poder legislativo, ao poder judicial, ao Sr. Provedor de Justiça, ao Sr. Presidente da República que não permitam que esta proposta do Governo possa vir a concretizar-se. Apela ainda à mobilização activa de todos os portugueses contra o acto de confisco preparado pelo Governo e a sua natureza discriminatória, e compromete-se a desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance para obrigar o executivo a recuar nas suas intenções.

Nós, os mais velhos, não aceitaremos deixar aos nossos filhos e netos uma sociedade em que impera a lei do mais forte. Vamos lutar por todos os meios contra a política deste governo.

Coimbra, 13 de Setembro de 2013

A Direcção da APRe!

Bagão Félix