AOFA

Associação dos Oficiais das Forças Armadas

AOFA integrou reuniões com o Secretário de Estado da Administração Pública e o Provedor de Justiça, em defesa dos reformados

A. Reunião com o SEAP, Dr. Helder Rosalino e o Director da CGA, Serafim Amorim

Decorreu no Ministério das Finanças, tendo tido início pelas 11H00.

Presentes:

APRE, Drª Rosário Gama

CID Senior, Dr. Alarcão Troni

ASMIR, CAP Armando Vieira

AOFA, CMG Sequeira Alves

MODERP (UGT), Engº Ferreira de Oliveira

Na reunião, o SEAP procurou defender a política do Governo e a necessidade da lei da chamada convergência das pensões, entre a CGA e a Segurança Social, apresentando os números da situação financeira da CGA, ponto onde foi reforçado pelo Director da CGA.

Foi confrontado, pela Drª Rosário Gama, com os números que o Dr. Eugénio Rosa tem vindo a apresentar, assim como os recentes artigos de opinião dos Drs. Bagão Félix, Freitas do Amaral e Valadares Tavares. Em relação a estes, os representantes governamentais procuraram desvalorizar e, no caso do Dr. Eugénio Rosa, se bem que os números utilizem fontes do Estado, argumentaram que este estaria a manipulá-los, ao formular argumentação no sentido da defesa dos interesses dos sindicatos.

Por parte das Associações presentes, foi vincado o carácter violador desta proposta de lei face à Constituição e foram elencados diversos casos concretos da gravidade da situação actual, mesmo ainda sem a lei estar em aplicação, e apontada a iniquidade das taxas discriminatórias que os reformados, de um modo geral, têm vindo a suportar.

O governante e o seu coadjuvante não quiseram informar se as mesmas iniquidades se irão manter no novo OE de 2014, mas deram a entender que sim, se bem que de forma “matizada”.

O representante da AOFA aproveitou para salientar que, para além da violação da Constituição que constituirá a aprovação da lei da chamada convergência de pensões, os militares, nas pensões futuras, irão ficar gravemente penalizados pela nova fórmula de cálculo e que, na situação actual, além dos cortes que todos os funcionários públicos e reformados em geral têm, os militares ainda sofrem duplas penalizações na transição da reserva para a reforma, em contradição, até, com o regime estabelecido na lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar. Referiu, inclusivamente, que existem, neste momento, várias situações a serem colocadas em tribunal.

O SEAP reconheceu que a aplicação da nova lei e as anteriores taxas aplicadas pelo OE de 2013 já estão, e irão causar, um enorme crescimento de litigância jurídica.

A jeito de avaliação desta reunião, podemos dizer que o SEAP se limitou a ouvir e nada adiantou sobre o OE de 2014 e as novas / velhas medidas de austeridade. Tentou, com a presença do Director da CGA, fazer contrainformação em relação a quem tem posto em causa a política do Governo relativamente à CGA, em especial o Dr. Eugénio Rosa, facto que levou a que o representante da AOFA tivesse dito que para a próxima reunião convidaríamos o visado a estar presente, para rebater a argumentação do Governo.

O Director da CGA fez uma apresentação dos números, procurando atingir a finalidade de suportar a decisão do Governo, parecendo estar ali apenas nesse papel, mais preocupado em dizer, por incrível que possa parecer, que o Dr. Eugénio Rosa estaría a defender os futuros reformados, e que se fôssemos atrás da argumentação dele, os actuais reformados seríam prejudicados.

A reunião durou perto de 2 horas e meia.

B. Reunião com o Provedor de Justiça

Conjuntamente com o Provedor (PJ) esteve o Provedor Adjunto e duas assessoras, uma com o tema do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e outra com o tema da Lei da chamada convergência entre as pensões da CGA com as da Segurança Social.

As Associações representando os Reformados da CGA, foram as mesmas da reunião com o SEAP

Foram apresentados os devidos cumprimentos e o Provedor proferiu breves palavras de acolhimento tendo-se ausentado da reunião ficando em representação o Provedor adjunto e as assessoras.

Relativamente ao FEFSS fomos informados que a CGTP teria ja apresentado queixa e relativamente a essa queixa, poderiam adiantar que a legislação sobre o FEFSS (de que resulta a possível aplicação de 90% dos seus fundos na dívida pública e, a partir daí, a sua completa exposição à mesma), não conteria ilegalidades, mas poderia causar problemas por falta de senso de prudência face à aplicação dos dinheiros do fundo e que a queixa teria razão de ser sob o ponto de vista formal pois o Conselho Consultivo do FEFSS não teria sido constituido nem ouvido sobre a legislação.alterada.

A Dra. Rosário Gama informou que a APRe iria interpor uma providência cautelar sobre a aplicação da legislação, tendo sido apoiada pelas outras associações.

Relativamente à proposta de lei da chamada convergência não se poderiam pronunciar sobre os aspectos inconstitucionais, uma vez que a lei não teria sido ainda aprovada, mas foi referido que a politica da Provedoria seria a de suscitar a verificação da constitucionalidade face a solicitações e queixas de cidadãos e instituições e em aspectos que não repetissem outros pedidos de verificação de inconstitucionalidades.

C. Outros assuntos 

À margem das reuniões, em troca de impressões com a Dra. Rosário Gama e os elementos das outras associações presentes, foi considerado positivo que a AOFA tomasse a iniciativa de promover uma reunião que integrasse estas associações e a MURPI e a Inter-reformados por forma a procurar uma plataforma de unidade de todos os reformados, face à inaceitável atitude do Governo de querer resolver problemas à custa de quem já não tem alternativas de sobrevivência.

Colóquio Internacional

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?”

26 de Outubro de 2013

OBJECTIVOS

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afetam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social. 

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate.

Audiência

Na próxima segunda-feira, dia 07 de Outubro, pelas 15 horas, a APRe! será recebida no Palácio de Belém pelo Senhor Presidente da República Professor Cavaco Silva.
A delegação da APRe! será composta por membros dos três orgãos sociais da APRe! :
– Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção.

Mais Cortes

Fernando Martins, Vice Presidente da APRe!, presta declarações à SIC.

Agenda

Uma delegação da APRe! chefiada pela Presidente Rosário Gama, será recebida amanhã no Palácio de Belém, pelas 15 horas, por Sua Excelência o Presidente da República.

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Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! estará amanhã pelas 10 horas na TVI 24, em directo, no programa "Discurso Directo" 

O Castigo dos Inocentes

O Governo já decidiu! São os aposentados, pensionistas da CGA que passarão a pagar a maior factura dos desvarios cometidos pelos vários governos que se têm sucedido no tempo com especial relevância para o de Sócrates. Mas o projecto lei que consagra este castigo diz também que não é para sempre; terminará, salvo erro, quando se verificarem concomitantemente duas condições: o défice 0 e o PIB a crescer 3% durante dois anos seguidos, ou seja nunca ou para não ser tão pessimista quando as pessoas que têm uma pensão maior de 600€ estiverem todas mortas. Quem quer o governo provocar? Os aposentados ou os juízes do Tribunal Constitucional? 

Perante a opinião pública já tem até uma justificação “ evidente e honesta” para a sua decisão! A CGA não é sustentável!

Considerando esta não sustentabilidade da CGA é altura de conhecermos:

Qual o peso que os pensionistas que foram integrados na CGA, cujos fundos de pensões se destinaram a compor défices sucessivos, tem na actual despesa da CGA?

Qual o peso dos pensionistas, que integrados na Caixa, não têm os anos de descontos que são de lei para os trabalhadores do Estado?

Como compensa o Estado o efeito produzido pelo facto de ter fechado a CGA? É que, o facto dos novos funcionários do Estado ( neste momento já (52.000) estarem a descontar para a CNP vai fazer com que cada vez entrem menos receitas na Caixa e haja mais despesas resultantes das pensões dos novos aposentados Mas este é um problema que o Estado criou com o programa da convergência, mas com o qual os pensionistas da Caixa não têm nada a ver. Depois, na implementação desse programa, como de costume, empurrou os problemas para a frente, chegando-se a uma situação que lhe cabe resolver. Terão alguma vez pensado que com tal modelo se chegará a uma situação em que a CGA só tem despesa? Nessa ocasião as pessoas que descontaram não terão direito a receber a pensão? 

Aliás, como poderia ser a CGA sustentável nesta situação absurda?

Partindo do pressuposto que se trata mesmo de uma política de convergência de sistemas que se pretende fazer, terá sentido perguntar:

Porque razão o Estado não tem contribuído integralmente com a taxa que exige aos outros patrões?

Como vai resolver o problema das diferenças que existem nas contagens do tempo de serviço em que a CNP conta 120 dias como um ano?

O Estado também tem argumentado com a diferença que existe entre as médias das pensões pagas pela CGA e as pagas pela CNP.

Esta argumentação peca pela completa desonestidade intelectual com que é apresentada, pois toda a gente com um mínimo de conhecimento sabe que as funções de soberania e sociais do Estado são exercidas na sua grande maioria por quadros de formação superior e que os quadros técnicos e chefias do Estado têm vencimentos muito menores do que os seus pares do privado. Mas é exactamente este conjunto de pessoas que garantem e garantiram a estrutura base do país que vai pagar a factura mais brutal e injusta deste século e do século passado. Quem perceba um pouquinho, mas mesmo só um pouquinho de estatística sabe que a média nada diz se não lhe forem associados outros indicadores. Esta argumentação destina-se, portanto apenas a pessoas que não tiveram ocasião de tomar contacto com esta disciplina e que se poderão deixar influenciar por mais esta suposta regalia dos profissionais que servem o Estado. Há ainda a considerar o facto de alguns contribuintes privados terem possibilidade de manipular as suas contribuições para a Segurança Social o que sempre foi impossível aos que trabalham para o Estado.

Então porquê? Porquê esta perseguição aos funcionários e aposentados do Estado?

Porque estão no sítio errado à hora errada…….Do lado da despesa e a Troika mandou baixar a despesa para ter a certeza que nós vamos pagar as nossas dívidas, o que sempre fizemos, sobretudo quando não sujeitos a estas violências.

Estar do dado da despesa é apenas uma forma contabilística de registar uma realidade financeira e nada mais.

Na realidade se nos centrarmos na CGA e nos seus pensionistas a sua real situação é a de credores do Estado. E são uns credores muito especiais, pois a forma como o Estado geriu as verbas da CGA configurou um verdadeiro” abuso de confiança” que como todos sabemos é crime segundo a lei portuguesa.

Se uma instituição estatal abrir concurso para, por exemplo, mandar arranjar um telhado e adjudicar a obra por X não lhe vai passar pela cabeça depois da obra feita , compradas as telhas e o cimento e pago o trabalho decidir dizer ao empreiteiro que aquela é uma grande despesa e que lhe pagará só metade. 

Então porque o diz aos seus ex funcionários que já cumpriram todos os seus deveres e esperam que o Estado honre os seus compromissos?

É difícil de entender e mais difícil foi ouvir da boca de Ricardo Costa que se trata de uma medida estrutural e da boca de Hélder Rosalino que é uma correcção: Uma correcção de quê? De uma formula consagrada por lei e onde nunca foram descobertas imprecisões nem inconstitucionalidades como acontece agora todos os dias? As pessoas não saberão que as contribuições para as despesa do Estado se recolhem dos cidadãos através de impostos?

Não, é apenas um confisco imoral porque feito a uma população que já não pode repor a situação e que tem todas as fragilidades da idade. É uma falta de respeito pela geração dos pais e avós destes senhores a quem tudo foi dado.

O governo não conseguiu nem consegue, por várias razões, fazer a verdadeira Reforma do Estado. Primeiro porque não sabe porque ponta lhe há-de pegar, segundo porque irritou de tal maneira as chefias administrativas que não conseguirá a sua colaboração terceiro porque se instalou um vicio na administração de tudo ser feito nos gabinetes, atulhados de assessores sem experiência, ou em outsourcing: assim haverá lugar para boys e girls e poder-se á alimentar empresas dos que vão saindo. Noutros tempos não muito recuados tudo se fazia nos Ministérios Entretanto belíssimos quadros que estavam nas Direcções Gerais, humilhados pediram a reforma ou lá continuam colocados em “arabesco lateral”. Os Governos desde há um bom par de anos deixaram de saber trabalhar com os Ministério, ou será que desta forma fazem o que lhes apetece um pouco mais às escondidas? 

E assim vai este país, para o “fundo dos infernos”, se não lhe for deitada a mão a tempo!

                                                                                         CGA - Caixa Geral de Aposentações ( Trabalhadores do Estado)
                                                                                         CNP -Centro Nacional de Pensões (Trabalhadores do Privado)

Teresa Rio Carvalho

Pausa

Pensamentos
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“Ninguém me encomendou o sermão, mas precisava de desabafar publicamente. Não posso mais com tanta lição de economia, tanta megalomania, tão curta visão do que fomos, podemos e devemos ser ainda, e tanta subserviência às mãos de uma Europa sem valores”.

Miguel Torga – 1993

“A crise que se vive na Europa e no mundo não é uma crise económica, nem uma crise de culturas, é antes uma crise do homem que, por um lado perdeu o sentido da sua própria dignidade e da dignidade dos outros e, por outro, usa a liberdade de tal maneira que gera novas opressões”.

Papa Francisco - 2013