O MODELO DE GOVERNAÇÃO - BREVE INTERPRETAÇÃO E SUGESTÕES
Em Portugal viveram-se 40 anos sob um
regime autoritário, pós-feudal, retrógrado, conformista, e controlado por
agentes e instituições, que aceitavam e promoviam sem questionar o modelo
político nacionalista, corporativista, e autocrata.A população vivia dispersa
por todo o território, e as cidades, na grande maioria, não passavam de
agregados polarizados em torno de praças medievais, e edificios públicos que
acolhiam os srviços administrativos. A grande maioria dos concelhos não
dispunha de liceus e hospitais, e na provincia não havia professores para todas
as escolas do ensino primário (havia regentes). A população revelava uma taxa
de iliteracia muito elevada e, por isso, quase nada reivindicativa. A economia
assentava no sector primáio, na agricultura, na pesca, e nos seus
derivados.
Com o 25 de Abril, um movimento
autónomo de carácter corporativo, houve uma grande mobilização popular e
assistiu-se a reformas institucionais, de que também resultou uma lei
constitucional com preocupações sobre garantias básicas e igualdade de
tratamento para todos os cidadãos, e decorrente disso criou-se a Segurança
Social, em regime contributivo, que englobou as caixas de previdência e outras
entidades complementares de menor peso; criou-se um modelar Serviço
Nacional de Saúde, um projecto de longo alcance assistencial; estabeleceram-se
direitos sociais. A par disso, verificou-se a nacionalização da banca e de
outras grandes empresas estratégicas; e a reforma agrária, um processo de
revitalização dos latifundios, que não chegou a ser convenientemente
enquadrado, e ficou ao arbítrio de pessoas geralmente impulsionadas
por motivações ideológicas, de pouca experiência na lavoura, e com baixos
resultados exploratórios, com excepção de uma ou outra unidade.
Destas intrincadas movimentações
revolucionárias, e a partir do conceito "ao povo, o que é do povo",
incrementou-se a modernização do país, iniciada uma década antes, e o aumento
da procura de bens de consumo e de conforto, que decorriam de um aparente
progresso económico, quase espontâneo. Progresso esse, que se verificou a
partir de projectos industriais próprios de países emergentes, atraídos
pelo baixo custo da mão de obra, proximidade aos mercados consumidores, e à
cada vez mais habilitação do pessoal para processos de laboração mais
sofisticada. Este surto de desenvolvimento foi acompanhado pelo incremento da
construção e especulação imobiliária que incidiram na expansão urbana,
sobretudo no litoral, onde a economia mais se destacava.
Por essa altura o Estado também executava muitas obras
de infra-estruturas, apesar da insuficiência de recursos próprios, de que o
injusto e impreparado regime fiscal não era municiador das finanças
suficientes. Por via disso, passou a recorrer a créditos externos, bem como a
beneficiar de subsídios comunitários com vista ao desenvolvimento
sócio-económico, bem como a soluções de parcerias público-privadas a partir da
década de 90.
A banca, entretanto, adaptava-se ao surto de
desenvolvimento, de que era simultâneamente impulsionadora e beneficiária, e
era manancial de financiamentos, primeiro com os recursos próprios, depois
endividando-se ela mesmo, com o aparente objectivo social de
"garantir" a liquidez nos negócios, numa perspectiva de que a
sociedade evoluía num crescendo imparável e sem sobressaltos (gestão à D.
Branca). Copiou modelos financeiros da América, e por força do seu
envolvimento com a poderosa banca estrangeira, também em Portugal foram
introduzidos produtos financeiros de risco, designadamente os
"estruturados", e uma multiplicidade de fundos com importante suporte
na bolsa especulativa, que era suposto garantir a liquidez.
Enquanto isso, o Banco de Portugal por força de
vicicitudes várias abdicava das funções reguladoras, de controle e fiscalização
da actividade bancária, e permitia livre curso de operações, entre elas, as exportações de capitais imensamente facilitadas, e que os bancos se
endividassem até valores suicidas (mais de 130% dos activos financeiros, isto
é, dos valores contabilizados como depósitos e créditos sobre clientes), o que
permitiu aos bancos revelarem significativa expansão de negócios e lucros
consideráveis. Era um processo de bola de neve, no pressuposto de que não
haveria azar. Abriam novas agências por todo o lado; expandiam-se marcas bancárias
com sucursais no estrangeiro; vinham bancos internacionais para a nossa praça.
Os governos não intervinham na definição do modelo
sócio-económico imprimido pela ganância bancária, salvo na medida em que
recorriam à receita pública (e à privada, através de empréstimos
obrigacionistas, na falta daquela) para a facilitação do modelo
expansionista e construção de infra-estruturas, de tal modo que não deve
haver um município sem parque industrial. Esse modelo era precedido pela
edificação de um aparelho legislativo adequado ao liberalismo reinante e
próspero.
Com o 25 de Abril caíu o regime autocrático, e por
força da actividade partidária nascente, então concorrencial e efervescente,
gerou-se o nosso modelo de democracia. A Lei Constitucional revelou-se uma
fusão ideológica, e com as revisões subsequentes acentuou a expressão ao modelo
político-social que emergia do liberalismo.
Então foram muitos os que aderiram às máquinas
partidárias que, talvez em consequência do conturbado PREC, ambicionavam o controle
da Administração Pública e do regular funcionamento das instituições, que, por
sua vez, reflectiam nos partidos o poder dominante sobre a vida portuguesa.
Ao voluntarismo inicial dos militantes sucedeu uma
autêntica escola e orquestração de poder, que evoluíu para a descoberta de
novos pólos de influência, de que as empresas públicas, as empresas mistas, as
fundações, os institutos, e outros organismos, administrados e com pessoal
recrutado entre as estruturas partidárias, são reflexo do poder tentacular que
os partidos alcançaram em Portugal, abrangendo, praticamente, todas as áreas de
decisão com influência nas actividades económicas e sociais.
Os partidos, quando eleitos, passam a decidir
sobre os destinos do País. Donde, o voluntarismo da militância
inicial passou a consagrar o determinismo estratégico que mais interessa
cada partido e facção, em que para manter o emprego naquelas áreas, torna-se
necessária a obediência cega às decisões das cúpulas. O mesmo se diga em
relação a fornecedores e outras relações comerciais. Desse jogo de influências
resulta a subversão do sistema democrático.
Até que... Puumm!
Rebentou a bolha na América com repercussões pelo
rendilhado sistema de dependências financeiras, que veio a afectar
principalmente as economias mais dependentes de créditos externos e de produtos
de risco ou estruturados, como foi o caso português.
O governo da época rapidamente decidiu apoiar os
banqueiros (mais do que os bancos, como decorre da impunidade relativa aos
gestores de BPN, BPP, CGD, BCP, etc), e assim foram transferidos elevados
montantes dos recursos públicos para os privados, enquanto disparava a recessão
e o desemprego, e aumentavam as fornadas de jovens, no geral bem
qualificados, que não têm trabalho, nem direito a subsídio. Por isso, muitos
aceitam trabalhar a baixo custo, muitas vezes no limiar da sobrevivência, e na
dependência familiar, e de entre os mais qualificados assiste-se ao escape da
emigração, com o consequente desperdício nacional e perda de competências. Em
paralelo, com os temores que se acentuam sobre o regime laboral e a pressão
sobre o desemprego, muitos trabalhadores optam por reformas antecipadas, apesar
de penalizadas, do que resulta o estrangulamento orçamental, e o acentuar da
recessão, em virtude da redução de rendimento das classes trabalhadoras. O
sistema político falhou.
Falhou, porque durante a bebedeira
"expansionista", os partidos foram conquistados por aqueles jotas que
assistiram às fórmulas de domínio, e não cuidaram para além disso, nem tiveram
visão para introduzir as necessárias reformas ao funcionamento institucional,
nem incrementaram a educação cívica, nem os valores da solidariedade, que são o
cimento das comunidades. Cada vez que houve novos governantes,
deslumbraram-se, revelaram-se ambiciosos e, por inerência, quando a ambição é
desmedida, tornaram-se arrogantes e autoritários, recorreram a truques para
chegar ao poder, e as eleições foram o mecanismo necessário, que lhes conferiu
a "legitimidade" para a tomada de decisões, que as bases de
seguidores se apressavam a abraçar, consubstanciando um regime viciado e
vicioso.
Ontem (10NOV), durante o noticiário, fiquei a saber de
uma petição para que listas independentes possam concorrer às legislativas. Mas
essa, só por si, não será a solução, se os seus interpretes não
apresentarem ideias inovadoras nos domínios da economia, da educação, da
justiça, da administração, da segurança social, e não assumirem atitudes
de servir o País. Na minha opinião, o mais importante será que os políticos,
quer independentes, quer integrados em partidos, não tenham tanto poder
discricionário, nem disponham de tão elevadas quantias orçamentadas, tanto para
campanhas junto da comunidade, como para consumos próprios, o que implica
redução de equipes de apoio e atribuição de subsídios que só beneficiam os
partidos e os seus membros, para além de outras formas privilegiadas de viver
sob o manto do erário público. Há, também, que rever a legislação que garante o
financiamento aos partidos, que devem viver exclusivamente das receitas dos
associados. Assim como, torna-se imperativo acabar com a subsídio-dependência
institucionalizada, como acontece com alguma iniciativa privada (pasme-se), com
empresas públicas, com empresas mistas, com fundações, com institutos, etc. A
sociedade tem que ter outra arrumação, e os políticos deverão passar por um
período de nojo, antes de integrarem funções determinantes em
entidades relacionadas com o Estado.
Todos os políticos afirmam com "bom-senso",
que o interesse público está acima de todos os interesses e presente nas suas
preocupações. No entanto, frequentemente, são perversos, quando autorizam uma
actividade privada à custa do interesse público, a título de incremento
económico e criação de emprego, e os activos dessa actividade passam a integrar
o património privado, para além de vantagens fiscais e bonificações acessórias.
No entanto, muitas vezes nem chegam a incrementar actividades económicas,
apenas promovem acções especulativas, de que se destacam as fantasias e
valorizações sucessivas no imobiliário.
Em Inglaterra e na Alemanha demitiram-se 2 ministros,
respectivamente, porque o inglês foi denunciado pela mulher de ter conduzido em
excesso de velocidade, e para não prejudicar a carreira política, ela assumiu a
infração (do que resultou ambos serem judicialmente punidos); e o alemão por
se ter sabido que tinha plagiado uma tese. O 1º. ministro inglês ainda
comentou, que em Inglaterra, é bom que todos saibam, que ninguém está acima da
lei. Numa sociedade justa, decente e organizada, que resvalasse para uma crise
recessiva com o seu cortejo de misérias como consequência de sucessivos actos
governativos, o 1º. ministro não chegaria a dizer, maliciosamente e com
inversão da verdade, que a crise resultava de gastos excessivos do povo, e se o
dissesse, seria compelido a demitir-se. Aqui, são os governantes responsáveis
pelo sofrimento colectivo, os mesmos que se propõem resolver a situação, embora
evidenciando o contrário.
Decorrente da sociedade de vícios e práticas
oportunistas, em Portugal não poderá haver um regime democrático, que
interrompa o acentuar de desigualdades a favor dos poderosos, enquanto a
sociedade não dispuser de um mecanismo legal, que permita o controle
e fiscalização dos actos políticos e do funcionamento das instituições, quadro
esse que se me afigura muito fácil de criar e aplicar, com eficácia dissuasora
da corrupção e preventiva da incompetência. Apelo à reivindicação da
convergência para a justiça, para a equidade, e para a igualdade. Em todo o
mundo "os manifestantes, porventura mais do que os políticos, perceberam o
que se estava a passar. De certo modo pedem muito pouco: uma oportunidade para
usarem as suas capacidades, o direito a terem um emprego decente com uma
remuneração decente, uma economia e uma sociedade mais justas, que os tratem
com dignidade"- J. E. Stiglitz, 2012, Nobel da economia em 2001.
Assim, parece impor-se aos portugueses a
capacidade para exercer pressão sobre os poderes
constituídos, quer através de movimentos espontâneos, quer apoiando
entidades reconhecidamente independentes, mas sempre de modo organizado, no
sentido da adopção das medidas necessárias à regeneração nacional, com a
restituição do poder ao povo, o único e legítimo soberano. Mas as
pessoas não podem ficar no conforto de casa, e esperar que os governos se
tornem altruístas, devem tornar ostensivamente pública a sua insatisfação e
repúdio.
JD
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