Coimbra

Cascais

ELEIÇÕES EM CASCAIS

Vai realizar-se no próximo dia 19, quarta-feira, pelas 15 horas, a assembleia eleitoral prevista na alínea b) do artº 2º do “Regulamento de Funcionamento” do Núcleo de Cascais, aprovado na reunião de 19 de Fevereiro passado. 

Alínea b) do artº 2º:

"O(s) dinamizador(es) são eleitos pelo período de um ano em reunião a realizar durante o mês de Março. Eventuais intenções de candidaturas por parte de associados do Núcleo, podem ser manifestadas antes ou durante a reunião destinada ao efeito."

Nos termos desta disposição, agradece-se a eventuais interessados em se candidatarem para a Comissão Dinamizadora que nos informem dessa intenção. para que se possa organizar adequadamente o acto eleitoral.

Assim, são convocados os consócios de Cascais para a referida assembleia eleitoral: 

• Data - 19 de Março, quarta-feira, das 15h às 16h30

• Local - Edifício da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, NO VALE DE STª RITA (onde funcionou o mercado).

(Nas traseiras do edifício há um estacionamento, mas também nas ruas próximas é possível encontrar espaço para as viaturas. Existe um serviço de autocarros com origem no Estoril em direcção a Bicesse, que serve uma vasta região; a partir da estação da CP são 10 minutos a pé)

• Ponto único da Ordem de Trabalhos: 

1. Eleição da Comissão Dinamizadora do Núcleo de Cascais para o período Março 2014/15

A Comissão Dinamizadora do Núcleo de Cascais da APRe!

Vila Real

Cartoon

O MELHOR CARTOON DE IMPRENSA DA EUROPA É PORTUGUÊS

O Grande Prémio da edição deste ano do Press Cartoon Europe distinguiu Rodrigo de Matos, por um trabalho publicado no último ano no semanário Expresso. A distinção internacional foi-lhe atribuída por um trabalho publicado no Expresso Economia onde retrata a forma como o apuramento da selecção nacional de futebol para o Mundial no Brasil distraiu toda a gente da difícil situação económica atravessada por Portugal, onde perante as dificuldades e as políticas de austeridade esta surgiu como única alegria.

A Questão das Pensões

Conferência "Em Defesa da Segurança Social Pública: a Questão das Pensões"

5 Abril, Auditório Camões - Lisboa, 9.30 horas

www.pensoes.blogspot.pt

A iniciativa é aberta à participação, preferencialmente mediante inscrição que pode ser feita na sua página web, de sindicalistas, de activistas das organizações de reformados e do precariado, de investigadores e técnicos, e “de todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro”. É também, como dizem, “um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia”. E como componente essencial, acrescentamos, de uma verdadeira política de desenvolvimento para o nosso país. Os sinais publicitados nos últimos dias sobre um novo e mais gravoso ataque em preparação pelo governo contra o sistema público de pensões reforçam a oportunidade e o interesse de juntos construirmos uma defesa cidadã esclarecida e solidária sobre o nosso sistema de segurança social pública, conquistado e construído a partir do 25 de Abril e agora sujeito ao mais violento ataque em nome desta austeridade que nos empobrece, compromete o nosso futuro e degrada a democracia. Esta iniciativa, como outras, inscreve-se no esforço colectivo de retirar decididamente o monopólio público do debate sobre a Segurança Social aos habituais arautos situacionistas da desgraça e das inevitabilidades, que sempre nos pregam a conhecida narrativa da insustentabilidade, e abrir caminho a um debate informado, plural e aberto sobre as políticas públicas capazes de assegurar o presente e o futuro do Estado Social.

A APRe!, representada por Maria Luísa Cabral, vai participar nesta importante conferência e apela aos seus Associados e reformados, em geral, à adesão a esta iniciativa.

Informações e inscrições www.pensoes.blogspot.pt

Cascais

Núcleo de Cascais da APRe!
Reunião de Informação – 19 de Fevereiro de 2014
Síntese

Conforme convocatória enviada aos associados deste Núcleo, realizou-se a reunião de informação de 19 de Fevereiro (Estoril) cuja síntese se transcreve a seguir.

Antes da ordem do dia, a mesa que dirigiu os trabalhos, constituída pelos três elementos dinamizadores do Núcleo, salientou a colaboração da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril que prontamente disponibilizou as instalações para a realização da reunião e cujo pessoal nos prestou toda a colaboração. A mesa agradeceu, ainda, a presença do responsável da Delegação de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva. Houve ainda oportunidade para uma breve apresentação de cada um dos participantes na reunião.

1. Informação sobre actividades da APRe!

Foi prestada informação sobre as actividades da APRe!. A nível concelhio, foi efectuada uma síntese da actividade desenvolvida desde a eleição da Comissão Dinamizadora, em Março de 2013, conforme relatório de actividades distribuído aos sócios do Núcleo, com a convocatória para esta reunião.

Falou, em seguida, Vitor Ferreira da Silva sobre a actividade da APRe! a nível regional e nacional:

· Na estrutura da associação, a região de Lisboa assume particular relevância, com 43% do total de sócios da APRe! que se distribuem por 13 núcleos locais.

· Durante o ano houve dois ciclos de contactos com entidades relevantes para os nossos objectivos, designadamente, Grupos e Comissões Parlamentares, CES – Conselho Económico e Social e Provedor de Justiça.

· Neste período, foi-se cimentando o prestígio e a notoriedade mediática da APRe!, muito associada à imagem da Presidente Rosário Gama que tem transmitido com eficácia e determinação a justeza da nossa luta. Assim, a presença de centenas de sócios na manifestação de 22 de Janeiro frente à AR constituiu uma demonstração bem conseguida da força do nosso movimento.

· Tal como estava previsto desde o Colóquio Internacional de Lisboa, em Outubro passado, uma delegação da APRe! deslocou-se a Bruxelas para contactos com o Parlamento Europeu, onde se encontrava precisamente na data desta reunião; o orador transmitiu notícias muito positivas sobre a forma como estavam a decorrer esses contactos, havendo informações do interesse de associações congéneres de outros países em estabelecer contactos com a APRe! para conjugação de esforços em acções a nível europeu.

· No plano eleitoral, referiu a iniciativa de envio do questionário aos candidatos às eleições autárquicas de Setembro passado e destacou a relevância dessa acção no sentido de sensibilizar os candidatos para questões que afectam ou preocupam os reformados e, depois, informar os sócios sobre as suas respostas ao referido questionário.

· Em relação às eleições europeias de Maio próximo, a APRe! não vai dar indicação de voto a ninguém, no entanto, haverá que salientar que os reformados não são descartáveis e votam; seja pelo voto ou omissão, podem mostrar a sua revolta.

· No plano jurídico, a APRe! entrou com quatro providências cautelares para impedir a manutenção da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), mas, por outro lado, é muito preocupante a entrada em funções de uma comissão inter-ministerial para reformular o regime de pensões, receando-se que se esteja a preparar a transformação dos cortes de pensões de transitórios em definitivos. No âmbito da luta contra essas intenções, prepara-se o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (a propósito deste tema, um sócio presente informou a assembleia de que tinha apresentado um recurso pessoal ao Tribunal Europeu há cerca de dois anos, não tendo havido uma decisão até à data). Ainda neste plano a APRe! também tem actuado junto do Provedor de Justiça.

· Quanto ao Conselho Económico e Social (CES), a APRe! teve contactos com o seu presidente, Silva Peneda e está atenta ao processo, em curso, de definição do(s) representante(s) dos Reformados, aberta que foi a possibilidade de serem representados três novos estratos da população até agora ausentes do CES (Jovens, Emigrantes e Reformados). Não se conhecendo ainda os critérios para a designação desses novos representantes, contudo, o número de sócios será certamente essencial.

Do debate que se seguiu, destaca-se a sugestão para a criação de um “gabinete de crise” que, em cada momento, possa reagir com prontidão e eficácia às mensagens negativas e ataques aos reformados que surgem na comunicação social e despoletar acções como, por exemplo, o envio massivo de mensagens electrónicas, ou outras, aos órgãos da comunicação social ou outras entidades responsáveis por esse ataques.

2. Aprovação do “Regulamento de funcionamento” do Núcleo de Cascais

Passou-se à discussão do projecto de “Regulamento de funcionamento” do Núcleo de Cascais da APRe!, distribuído previamente com a convocatória e durante a reunião.

O sócio Nobre de Carvalho, autor do texto inicial, expôs as razões da sua proposta e outras intervenções focaram a necessária conjugação com os regulamentos aprovados pela APRe!, assim como, diversas questões ligadas às actividades da Comissão Dinamizadora (CD). O regulamento em discussão tem margem de manobra para uma acção adequada da CD e, a este propósito, Vitor F. da Silva salientou que há diferentes experiências nos vários núcleos da região de Lisboa, dando o exemplo de Sintra que tem um dinamizador por freguesia.

Quanto às questões financeiras e dado que a acção da APRe! assenta principalmente na dinâmica dos seus elementos, não tem havido despesas elevadas, dispondo o delegado regional de um fundo mensal para despesas essenciais.

Posto à votação o “Regulamento de Funcionamento do Núcleo de Cascais” foi aprovado por unanimidade.

(No âmbito do novo regulamento, será convocada uma assembleia eleitoral do Núcleo de Cascais, durante o mês de Março)

3. Questões que afectam os reformados

· Em relação à expansão da associação, foi sugerido que cada sócio disponha de fichas de inscrição e tente captar novos sócios entre o respectivo círculo de familiares e amigos.

· Foi referida por um participante a realização de uma marcha silenciosa, do Marquês de Pombal ao Rossio, em Lisboa, no próximo dia 1 de Março; o mesmo associado deu conta de um projecto de movimento visando a demonstração do inconformismo dos reformados ex-combatentes da guerra de África que, face à forma como estão a ser tratados pelo poder político, se dispõem a devolver as medalhas das respectivas comissões numa acção conjunta de grande efeito mediático.

· Foi salientada a conveniência em produzir um “folheto” de apresentação da APRe! e seus objectivos, para divulgação junto do grande público.

· Foi lembrada a necessidade de chegar também ao conhecimento dos reformados “info-excluídos”.

· Foi sugerida a repetição da iniciativa de entrega do “Questionário APRe!” às candidaturas às eleições europeias.

· Por fim, insistiu-se na conveniência de definição de um conjunto de “ideias-chave”, tipo guião, com as quais se reagisse em tempo às frequentes falácias com que são atacados os reformados.

Cascais, 19 de Fevereiro de 2014

Os dinamizadores do Núcleo de Cascais da APRe!

António Correia / José Dinis / Maria da Graça Serrão

Bruxelas

REFLETIR PARA (bem) AGIR

(A propósito da presença da APRe! no Parlamento Europeu)

Começo por agradecer ao Pedro Martins o desafio e a oportunidade de publicação no Blogue de textos produzidos por cada um dos membros da delegação da APRe! que se deslocou ao Parlamento Europeu no passado dia 19 de Fevereiro.

O título que dou a este texto - Refletir para (bem) Agir - indica a posição em que me coloco. Para lá do relato de factos mais ou menos relevantes, considero indispensável a reflexão sobre eles e um debate frutuoso que conduza a linhas de ação futura. Por isso relatarei apenas os factos sobre os quais pretendo refletir, sem que isso signifique qualquer menosprezo pelos que omito.

Talvez convenha explicar as razões que justificaram a minha inclusão na delegação ao P. E., dado que nem todos os sócios/leitores as conhecem. Em Novembro de 2012, na grande reunião de apresentação da APRe! realizada na Faculdade de Farmácia de Lisboa, propus publicamente uma estratégia europeia para a nossa associação e disponibilizei os conhecimentos e contactos europeus de que dispunha enquanto presidente da Casa da Europa do Distrito de Lisboa (que fundei, com outros cidadãos, em 2005 e à qual presido desde a fundação). Na sequência dessa intervenção, a Direção veio a confiar-me (o que me cumpre agradecer) a coordenação do Grupo de Trabalho para as Relações Internacionais, que funciona desde Janeiro de 2013 e que foi o principal responsável (com a ajuda de outros sócios) pela organização do Colóquio Internacional de 26 de Outubro passado.

No documento definidor deste grupo de trabalho (que julgo ter sido o primeiro a constituir-se), enviado à Direção em Fevereiro de 2013, estabeleciam-se como grandes objetivos da sua ação: “Promover a APRe! ao nível europeu, com vista à obtenção de apoios para a sua ação e à criação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional das causas dos reformados e pensionistas”; e “Identificar e estabelecer contactos europeus (ao nível político, institucional, cívico e cultural), aos quais seja possível apresentar e com eles debater as causas da APRe!”. 

Toda a minha intervenção na APRe! tem decorrido desta estratégia e por isso fui ao Parlamento Europeu, cujo funcionamento já conhecia, em virtude das minhas outras atividades no âmbito da cidadania europeia. O Colóquio de 26 de Outubro foi o primeiro passo da estratégia há muito definida e a apresentação em Bruxelas das suas conclusões, proposta desde sempre, marcou o início de uma “ofensiva” institucional que me parece que a APRe! tem de prosseguir ao nível europeu.

O meu papel no Parlamento Europeu foi fundamentalmente, de acordo com a distribuição de tarefas acordada entre a delegação, apresentar as conclusões do Colóquio, tendo o cuidado de salientar aquelas que considero mais relevantes e que são, a meu ver, as que poderão fundamentar qualquer “queixa” que a APRe! venha a apresentar junto das instituições europeias, sejam elas a Comissão, O Tribunal, ou o Provedor (atualmente Provedora) de Justiça. 

Fizemos quatro intervenções em Bruxelas. Três no Parlamento Europeu: grupo GUE/NGL; deputados do Partido Socialista; sessão pública aberta a todos os deputados portugueses (que foram convidados) e à comunicação social. E outra junto do chefe da Unidade de Proteção Social da Direção Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Fritz von Nordheim. Em todas estas intervenções dei relevo a cinco ideias fundamentais, todas elas constantes das conclusões do Colóquio Internacional da APRe!:

          a) As medidas governamentais tomadas em Portugal contra os reformados e pensionistas constituem uma quebra unilateral e uma violação grosseira de um contrato celebrado entre o Estado e os trabalhadores, contrato esse que definiu as reformas dos regimes contributivos e permitiu constituir fundos de pensões (quer da CNP, quer da CGA) que não são propriedade do Estado. Assim, o Estado não pode deles dispor unilateralmente nem utilizá-los para fins diferentes daqueles a que se destinam;

          b) As medidas contra os reformados e pensionistas, para além de contribuírem para o incremento da pobreza em Portugal, constituem um ataque à dignidade das pessoas idosas, quer porque lhes retiram direitos adquiridos, quer porque as colocam em situações de dependência de terceiros, numa fase da vida em que já não podem lutar pelos seus direitos, em virtude da vulnerabilidade física e psicológica em que se encontram;

          c) Os ataques levados a cabo contra os reformados e pensionistas configuram uma violação grosseira e inaceitável do direito comunitário, designadamente do artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentas da União Europeia, que proíbe a discriminação em razão da idade e, muito especialmente, do artigo 25º da mesma Carta, que garante que “a União Europeia reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural”. Ora, em certos casos, os cortes nas pensões conduzem os idosos a níveis de indigência que os colocam no dilema de terem de optar entre a alimentação e os medicamentos, coartando-lhes quaisquer possibilidades de usufruir de bens culturais ou de participar em atividades cívicas a que têm o direito de aceder;

          d) As medidas tomadas contra os pensionistas e reformados (não apenas em Portugal, mas também noutros Estados-Membros da União Europeia) são parte integrante de uma estratégia de destruição do Estado Social e do Modelo Social Europeu, contrariando, portanto, o espírito e a letra dos Tratados e pondo em causa os grandes objetivos da construção europeia, enquanto projeto político e social de incremento do bem-estar e do progresso civilizacional da Europa. Tais medidas, para além de desrespeitarem todo o edifício jurídico e institucional que sustenta a União Europeia, constituem um retrocesso civilizacional incompreensível e intolerável, dado que determinam o empobrecimento progressivo das sociedades, em nome de “ajustamentos financeiros” que aproveitam apenas à alta finança e aos grandes grupos económicos. Assim, as instituições europeias, designadamente o Parlamento e a Comissão, têm o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos e de contrariar as prepotências governamentais que contra eles atentem. Por outro lado, os cidadãos e as organizações que os representam têm o direito de demandar judicialmente os Estados que violem a legislação europeia e atentem contra os direitos nela consagrados, particularmente os referentes às populações idosas;

          e) A situação verificada em Portugal é comum a muitos outros países da União Europeia, pelo que se impõe a conjugação de esforços de todos os que sofrem as consequências das políticas levadas a cabo pelos governos nacionais. Por isso a APRe! se empenhará na construção de plataformas de luta de nível europeu que congreguem, em especial, os países do Sul da Europa e os países intervencionados pela troika, onde o empobrecimento e a degradação das condições de vida das populações ameaçam comprometer a dignidade da fase de envelhecimento de milhões de cidadãos que construíram e financiaram, com o seu trabalho e os seus impostos, o modelo social europeu e o legado civilizacional que ele representa.

De uma forma ou de outra, foram estas as ideias básicas que apresentei e que suscitaram reações positivas por parte de quem as escutou. Recorrendo à seleção de factos que referi no início, salientarei apenas algumas dessas reações.

A que me pareceu de maior significado foi a do Relator principal da Comissão que está a avaliar a atuação das troikas (em Portugal e noutros países): o eurodeputado francês Liem Hoang Ngoc. Para além de salientar a importância do que ouviu da APRe!, referiu concretamente o facto de os procedimentos das troikas e as medidas decretadas sob as suas intervenções violarem a legislação europeia e constituírem tentativas de destruição do Estado Social, pelo que é necessário contrariá-las e apurar as responsabilidades de quem as tomou. 

Também a presidente do grupo GUE/NGL, Gabi Zimmer, salientou as violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no que foi secundada por deputados de vários países, que relataram exemplos dessas violações.

Os deputados do Partido Socialista salientaram igualmente a importância de denunciarmos as violações da legislação europeia, designadamente junto da Comissão e da Provedora de Justiça.

Por tudo isto, é minha convicção profunda que é este o cimento que pode consolidar a dimensão europeia da luta contra as arbitrariedades dirigidas aos idosos. O que une os europeus são os valores, os princípios, os direitos e as normas legais comuns a todos. Os montantes das pensões e as dimensões dos cortes, embora importantes, podem sempre ser relativizados na comparação entre vários países.

O que jamais se poderá relativizar é o conjunto de normas e preceitos legais, de valores e princípios que regem a União Europeia e que defendem (pelo menos em teoria) os mais de 500 milhões de cidadãos que a integram. É a esses princípios que devemos recorrer, se quisermos congregar esforços e desenvolver lutas de nível europeu.

Termino com o último dos factos que quero invocar. Quando contrariei o discurso liberal e quase humilhante de Fritz von Nordheim, dizendo-lhe que a construção europeia deve fazer-se no interesse dos cidadãos, das pessoas, e não no interesse dos mercados financeiros e dos grandes grupos económicos (como ele defende), retorquiu-me com uma banalidade conhecida de todos (e não menos cruel e arrogante), mas que seria bom não esquecermos no próximo mês de Maio. Argumentou o dito senhor que, sendo de centro-direita (na expressão dele) as atuais maiorias presentes no Parlamento Europeu e na Comissão, não poderíamos esperar políticas diferentes daquelas que têm sido implementadas, a menos que nas próximas eleições europeias ocorra uma mudança de maiorias políticas. Respondi-lhe que sim, que tinha razão e que em Maio próximo cá estaremos para ajudar a proceder a essa mudança, porque… somos cidadãos, logo votamos!

É este apelo que, como reflexão final, aqui deixo: desprezemos as falsas teorias da abstenção e do voto nulo. Votemos todos (somos mais de três milhões!) e ajudemos à mudança política na Europa. Sem essa mudança, não haverá luta que nos salve!

António Manique