Pausa

Nesta época do ano em que os jovens estudantes estão envolvidos nas celebrações académicas, nós, os mais velhos, queremos desejar-lhes o maior sucesso para a sua vida futura.

Eles são uma esperança para Portugal.

Coimbra

CONQUISTAS DE ABRIL, UMA VOLTA PELO VOTO

No dia 8 de Maio, no Conservatório de Música de Coimbra, o Núcleo da APRe! de Coimbra deu início, às 14:30 horas, a uma sequência de actividades integradas nas Conquistas de Abril, Uma volta pelo voto. Estas pretenderam, a partir do traço e da palavra, levar à reflexão, de novo, para as grandes conquistas democráticas alcançadas com a Revolução. É sentido, em particular, pelos que viveram esta data, a Geração Grisalha, que a par das liberdades políticas, os trabalhadores conquistaram amplos direitos, entre eles o Direito à Saúde e o Direito à Reforma. É a consciência dos direitos adquiridos que deve servir de acção para a necessidade imperativa de votar (outra conquista de Abril). 

O Painel Criativo, que foi sendo construído, juntou recortes de revista, jornais e postais com mensagens que o 25 de Abril de 1974 nos legou. Refira-se que se contou com a colaboração da ICREATE. Este Painel que esteve patente durante a sessão da noite irá depois fazer parte da nova sede em Coimbra da APRe!.

O auditório do Conservatório de Música de Coimbra registou boa adesão de participantes dando-se início, às 21:00 horas, a um debate em que participaram Pio de Abreu, psiquiatra do Hospital da Universidade de Coimbra e professor associado da Faculdade de Medicina, e Maria Clara Murteira, professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi moderadora Ângela Dias da Silva, elemento do Núcleo da APRe! de Coimbra.

Da intervenção de Pio de Abreu, salienta-se a enfase que deu ao direito à saúde, defendendo a existência dos hospitais públicos, a importância do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE. Através da apresentação de gráficos elucidativos demonstrou as potencialidades do nosso Serviço Nacional de Saúde comparando-o com outros a nível mundial (o nosso aparece nos primeiros lugares). Problematizou o custo dos medicamentos e a actuação da indústria farmacêutica (apresentou inclusive, como exemplo, um medicamento para as doenças oncológicas).

Maria Clara Murteira, durante a sua explanação referiu que “as reformas verificadas em muitos países da Europa e do mundo, desde meados dos anos 90, têm estado alinhadas com as orientações e recomendações de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE e o FMI. Estes actores políticos têm estado activamente envolvidos na promoção dos processos de privatização das pensões em diversos países do mundo. As reformas das pensões são hoje consideradas um caso de política global. Importa conhecer a agenda política para as pensões destas instituições internacionais, não só porque tem influenciado as reformas conduzidas em muitas partes do mundo, desde os anos 90, mas também porque a estratégia europeia para as pensões está em consonância com essa mesma agenda.” De seguida explicou que “as reformas das pensões em Portugal ao longo dos anos 2000, seguiu a via das reformas “paramétricas” para cortar despesa” e que a “Reforma de 2007 introduziu uma ruptura radical pois: provocou cortes drásticos nos níveis das pensões pouco perceptíveis por serem graduais, mudou os princípios organizadores da repartição e a garantia da manutenção do nível de vida na reforma deixou de ser o objectivo”.

Os Associados levantaram questões pertinentes e apenas o adiantado da hora impediu que este momento fosse mais interventivo.

Ângela Dias da Silva deu por encerrado o debate agradecendo aos oradores e aos associados pela sua participação e interesse.

O grupo de fados Raízes de Coimbra fechou, com chave de oiro, esta iniciativa entusiasmando toda a assistência, sempre calorosa nos merecidos aplausos. Este grupo é constituído por antigos estudantes de Coimbra que se propõem divulgar a canção coimbrã, os valores históricos e culturais da cidade que têm no coração. O grupo apresentou-se neste espectáculo com Octávio Sérgio, Paulo Alexandre e Alcides Freixo, nas guitarras, Rui Pato e Humberto Matias, nas violas, e Mário Rovira e Heitor Lopes, nas vozes.

Antes de se abandonar o Auditório,Maria do Rosário Gama, a convite do Núcleo, teceu agradecimentos e congratulou-se com a iniciativa.

Elda Calado

Notícias APRe!

Notícias APRe!

APRe! - Porto

A “APRe!” e o voto – “Nós votamos!”

“A APRe! e as Linhas Orientadoras da União Europeia para a Segurança Social” 

No dia 6, no Teatro do Campo Alegre, teve lugar a sessão-debate aqui anunciada, no âmbito da campanha “Uma volta pelo voto”, a cargo de Aida Santos e António Lopes Dias. Eis um resumo do que lá se passou, na “voz” de Aida Santos:

Apesar de termos escolhido mal o dia (à distância, não se previra ser o do cortejo da Queima das Fitas), estiveram presentes mais de cinquenta pessoas, com manifesto interesse e participação.

Na minha intervenção, tentei expor as razões de ser desta campanha e a leitura que dela faço. Em três partes, naturalmente ligadas: 

1) esclarecimento quanto ao voto (e a campanhas contra ele – contra o voto validamente expresso) – da posição da “APRe!” aos tipos de propaganda desmobilizadora e aos conceitos de voto “livre” e de voto “consciente” (o que me levou de novo ao que compete à associação, na sua função cívica); 

2) importância destas eleições europeias: a “APre!” e a Europa – percurso e objectivos; o que desta vez se joga, no contexto europeu; razões, agora acrescidas, para votar – no quadro europeu, perante os poderes, entretanto reforçados, do Parlamento, o funcionamento das diversas instâncias do poder e os reflexos dos resultados, nas nossas vidas (que têm sido sujeitas, ao nível nacional, a escolhas políticas e opções governativas que não podemos tolerar, deixando-as sem resposta); resumidamente: as próximas eleições europeias são essenciais – neste momento de crise e falência democrática, e pelo reforço de poderes que o próximo PE vai ter, são até mais importantes, num certo sentido, do que as legislativas nacionais que se seguem: para haver qualquer mudança consistente, tudo vai depender da perspectiva e da dinâmica europeia que se vai instituir; 

3) em jeito de conclusão: significado e sentido do combate da “APRe!” – a nível nacional e europeu – da génese da associação e da sua defesa de um “Estado de Direito” e de um “Estado Social” às inscrições nas suas bandeiras (“Não somos descartáveis!”; “As pessoas contam!”; “Nós votamos!”) e ao significado desses símbolos, com tais “recados” – para serem consequentes e coerentes, esses protestos só podem ter uma tradução, em consonância com eles: se não somos descartáveis, não vamos agora nós mesmos descartar-nos; para que as pessoas contem, que cada um dos nossos votos conte; se “nós votamos!” e contamos (e até mais do que os outros, se todos votarmos), votemos; e votaremos: porque só o nosso voto pode dar sentido ao que foi (e significou) a origem e ao que tem sido (e significado) o percurso deste combate – em defesa dos reformados e por um país mais coeso e solidário.

A intervenção de António Lopes Dias centrou-se na identificação dos princípios orientadores da União Europeia em termos de protecção social, focando: o facto de a regulamentação dos sistemas de segurança social ser matéria da competência específica dos estados-membros (ainda que haja “portabilidade”, isto é: os direitos adquiridos pelo pagamento de contribuições em qualquer país da União Europeia acompanham o respectivo beneficiário); as políticas relativas ao envelhecimento activo; os diversos regimes; e as políticas macro-económicas que será necessário desenvolver. Relativamente à questão da sustentabilidade da segurança social, foi rebatendo a posição deste governo, com vários argumentos.

No debate, houve muitas e muito boas intervenções – em torno da questão da sustentabilidade, do DEO, da mentira e deturpação permanente, da necessidade de desmontar a propaganda, da desvergonha do discurso político deste governo, da cultura da divisão e seus efeitos… até, finalmente, à questão-fulcro da sessão: as eleições europeias.

No amplo espaço (nas belas instalações do cine-teatro do Campo Alegre) cedido, para o efeito, pela Câmara à “APre!”, mal se deu pelo tempo lá passado – esteve-se bem: o ambiente informal, da boa vontade e cumplicidade que o facto de todos nos vermos na mesma situação e de tentarmos discuti-la, para a mudarmos, nos dá, foi, para mim, o melhor deste debate. Continuaremos, na sequência do que há mais de um ano começámos, a encontrar-nos publicamente – em sessões e outras acções abertas a quem quiser juntar-se-nos.

Aida Santos

Algarve

A equipa o Algarve, coordenada por Lurdes Guerreiro, numa acção de dinamização em Portimão.

Prós e Contras

Rosário Gama, Presidente da nossa Associação, teve uma participação importante no programa da RTP1 "Prós e Contras", onde foram debatidos os temas mais quentes da actualidade política. 

ACESSO AO VIDEO DO PROGRAMA

CES/CS

O governo PSD/CDS tinha afirmado (e foi essa a justificação apresentada pelo governo ao Tribunal Constitucional) que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, mais conhecida por “CES” era uma medida temporária e extraordinária. Afinal isso também não era verdade. O que fez o governo e consta da página 42 do Documento de Estratégia Orçamental que apresentou foi mantê-la mas com outro nome, agora designada por “Contribuição de sustentabilidade”, que incide apenas sobre os pensionistas da Segurança Social e da CGA, e pretende que ela passe assim de temporária a permanente (esperemos que o Tribunal Constitucional não se deixe enganar por este branqueamento através da mudança de nome). E para obter mais receita para reduzir o défice de acordo com as imposições da “troika” pretende ainda aumentar o IVA e a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, mas não a dos patrões. Mais uma vez os patrões são poupados aos sacrifícios o que mostra com clareza a natureza de classe deste governo. O quadro mostra como será feita, e seus efeitos, a substituição da “CES” pela da nova Contribuição de Sustentabilidade que agora o governo pretende criar com carater permanente.

Contribuição de Sustentabilidade substitui CES

(Contribuição Extraordinária de Solidariedade)

Para iludir o Tribunal Constitucional e fazer passar mais facilmente o corte nas pensões, o governo substitui o corte anual de 660 milhões € nas pensões que resultava da aplicação da CES, que dizia ser temporário, por um corte 372 milhões €, através de uma contribuição agora chamada de “sustentabilidade”, nas pensões que pretende que seja permanente. No entanto, é preciso não esquecer que a este corte se junta um congelamento quase total das pensões desde 2010 que corresponde, segundo as estimativas do próprio governo constantes do Relatório do OE-2012, a um corte anual nas pensões no montante de 628 milhões €, congelamento este que o governo pretende prolongar no futuro através de mais uma medida a que chama “fator de equilíbrio”. Segundo essa medida que consta da pág. 42 do DEO:2014-2018 “a taxa de atualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caraterizam. Quando o fator for negativo, uma clausula de salvaguarda assegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverá lugar a uma compensação pelo valor acumulado em anos anteriores” e, consequentemente, também não haverá aumento das pensões. Portanto, as pensões ficariam assim congeladas por muitos anos sendo corroídas pela inflação como tem acontecido desde 2010, em que o índice de preços já aumentou 8% mas a quase totalidade dos pensionistas, incluindo centenas de milhares com pensões no limiar da pobreza, não tiveram qualquer aumento. 

 Para recuperar a redução da receita de 660 milhões € para 373 milhões € resultante da substituição da CES pela Contribuição de Sustentabilidade o governo, como consta também da página 42 do DEO, pretende aumentar o IVA em 0,25 pontos percentuais ( a taxa de IVA de 23% passaria para 23,75%), o que determinaria um aumento de impostos em 150 milhões €, reduzindo ainda mais o rendimentos dos portugueses, mesmo aqueles a viver no limiar da pobreza pois todos seriam atingidos por tal medida, e um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social (Segurança Social e CGA) o que determinaria mais um redução de 100 milhões € nas remunerações, como consta do quadro II.9, pág. 43, do DEO: 2014-2018. Portanto, somando todos estes cortes (372M€+150M€+100M€) obtém-se um corte global de 622 milhões € praticamente igual ao corte determinado pela CES.

(Eugénio Rosa)