18 de Julho
Após 56 Notícias APRe! que enviámos durante o mandato cessante, recomeço este novo contacto, com nova numeração nas Notícias APRe!
Como é do Vosso conhecimento realizaram-se eleições para os Corpos Sociais da APRe! no dia 15 de Julho, tendo os resultados sido os seguintes:
Total de eleitores – 6099
Total de votantes – 804 (13,10%)
Votos na Lista A e única - 787 votos
Votos Brancos – 11
Votos Nulos – 6
A tomada de posse dos novos corpos sociais está marcada para o dia 1 de Agosto, na sede da Associação, em Coimbra.
Em nome da Direcção cessante queremos agradecer a todas as pessoas que se empenharam neste projecto e que permitiram que a APRe! fosse aquilo que hoje é: uma Associação transversal, de dimensão nacional, com uma palavra a dizer nos assuntos que dizem respeito aos reformados e com a respeitabilidade que todos lhe reconhecem.
Destaco os 4 Delegados (Lisboa, Porto, Coimbra e Algarve); os Dinamizadores locais (100); os Associados que construiram o Portal, os Associados que dinamizam o facebook da APRe!, todos os Associados que responderam aos pedidos de mobilização, todos os que contribuiram com textos para o blogue, enfim, todos os que se inscreveram na APRe! e continuam a acreditar neste projecto de cidadania.
Em meu nome pessoal agradeço a todos os que trabalharam comigo na Comissão Instaladora e na anterior Direcção e Corpos Sociais e ainda aos que aceitaram fazer parte dos novos Corpos Sociais da Associação, quer como efectivos quer como suplentes. São 22 pessoas que estão disponíveis para continuar a dar cumprimento a este desafio.
Outros Assuntos:
- Como sabem o Governo prepara-se para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade pela Contribuição de Sustentabilidade. Apesar de o corte nas pensões ser menor, ninguém pode ficar descansado porque é um corte definitivo no valor ilíquido das nossas pensões a que se juntará o ajustamento já anunciado em função da economia e da demografia. A APRe! enviou para a Assembleia da Republica um parecer elaborado pelo Dr. Henrique Rodrigues (novo Presidente da Mesa da AG da APRe!) sobre a Contribuição de Sustentabilidade, com um pedido de audiência à Comissão de Orçamento e Finanças, a fim de que possamos participar na discussão pública deste assunto.
- Tomámos posição pública, através da Antena 1, sobre a Lei 11/2014 de 6 de Março para cujo conteúdo fomos alertados, através de um programa da SIC Notícias, com a denúncia feita pelo Dr. Bagão Felix. Segundo este, a lei 11/2014 impede os pensionistas do estado de exercerem funções em entidades públicas ainda que o façam sem remuneração.
É no artigo 78º que se encontra o ponto crítico para o ex-ministro: “os aposentados, reformados, reservistas fora de efetividade e equiparados não podem exercer funções públicas para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas, entidades públicas empresariais”, pode ler-se na lei que deixou o antigo ministro surpreendido por ter "passado despercebida".
Bagão Félix afirmou que esta “é uma forma pouco subtil de aplicar uma eutanásia social e profissional aos reformados” do “cúmulo de estupidez legislativa”, já que na sua perspectiva a lei abrange “qualquer tipo de atividade, com qualquer duração”, independentemente de ser ou não remunerada. “Um país que desperdiça recursos dos mais velhos é indigno de um Estado de bem”, criticou ainda.
Associamo-nos a estas críticas contra um Estado que continua a querer descartar-se dos mais velhos e alertamos os nossos Associados que se encontram nesta situação uma vez que a lei fala mesmo em “suspensão da pensão” para quem não cumprir o estipulado.
- Fomos também esta semana “contemplados” com a Notícia sobre o Fundo de Reserva da Segurança Social que perdeu 27 milhões de euros com crise no Grupo Espírito Santo.
Este Fundo, que visa garantir a estabilidade do pagamento de pensões, é um dos accionistas da PT que , como é publico, emprestou 900 milhões de euros a uma empresa do Grupo Espírito Santo.
Mais uma vez a Banca está a arruinar o nosso país, a colocar em risco as nossas pensões, e os especuladores continuam à solta!
Para além de irmos recorrer ao Provedor de Justiça (a quem apresentámos queixa, por escrito e oralmente quando foi legislada a possibilidade de utilização de 90% do dinheiro do FEFSS na compra de dívida pública portuguesa) convidamos os Associados a colaborar com sugestões para lutarmos contra todas estas injustiças.
- Finalmente e desta vez para os Associados que têm ADSE, ficámos a saber através do Jornal de Negócios que Desistências na ADSE disparam e preocupam Finanças:
“Em meio ano já renunciaram à ADSE mais beneficiários do que no conjunto dos últimos três. Depois de a IGF ter alertado para o risco das renúncias, fruto dos aumentos dos descontos, a ADSE propõe fixar tecto máximo de descontos”.
Entre Janeiro e meados de Julho deste ano, 1.028 beneficiários titulares (funcionários públicos e pensionistas) decidiram desistir deste sistema de saúde. Os descontos passaram a ser de 3,5% do valor ilíquido da pensão contra 1,5% tal como em 2013.
Aguardemos pelas decisões do Tribunal Constitucional.
Saudações APRistas!
Pel’A Direcção eleita
Maria do Rosário Gama
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