FARTOS DE SERMOS TRATADOS COMO ESTÚPIDOS

Foi hoje escolhida a palavra do ano. Durante semanas, as redações receberam comunicados de uma votação online promovida por um grupo editorial e, esta manhã, os resultados foram anunciados numa conferência de imprensa. Vários meios deslocaram jornalistas, fotógrafos e repórteres de imagem para o evento. À hora de almoço, as televisões reuniram comentadores em estúdio para debater o assunto. Aquela podia ser uma notícia, sim, mas no máximo uma breve. Para a maioria dos cidadãos, a escolha de ‘geringonça’ para palavra do ano tem pouco interesse. Se calhar não tem mesmo interesse nenhum. Mas este é um exemplo que mostra tudo o que se passa de mal com o jornalismo de hoje.

‘Geringonça’, recorde-se, foi a expressão utilizada pelo cronista Vasco Pulido Valente para definir o acordo parlamentar da esquerda. É uma palavra com uma conotação negativa e, se um cronista podia utilizá-la, os jornalistas nunca poderiam fazê-lo. O trabalho dos jornalistas é fornecer aos cidadãos a informação rigorosa de que estes precisam – para poderem formar, esclarecidamente, a sua própria opinião. No entanto, os informadores passaram a utilizá-la despudoradamente, condicionando assim os leitores. E não podemos deixar de pensar nisto quando vemos que as pessoas que deixaram de confiar na imprensa, que não encontram hoje utilidade no que leem, que pensam que os jornalistas deixaram de ser os representantes dos cidadãos e passaram a ser representantes do sistema. Com esta ‘geringonça’, só lhes damos razão.

Há sinais claros nas nossas sociedades de que as pessoas estão a deixar de confiar no sistema. Elegem ditadores e votam no impensável porque já não se sentem protegidas pelos atores do costume, nem esperam que eles os defendam. Isto inclui políticos, economistas, advogados. E inclui jornalistas. Tenho vários amigos – pessoas inteligentes, por quem tenho apreço – a queixar-se do mesmo. Que os jornais vivem na bolha distante onde também se movimentam políticos, economistas e advogados. E que esse diálogo é fechado, acontece entre uns e outros, e completamente à margem dos cidadãos. Não é que os assuntos da política, da economia e do direito não tenham importância para as pessoas. Têm, são até bastante relevantes. Mas raras vezes são tratadas pela perspetiva dos cidadãos.

Na próxima semana, os jornalistas portugueses vão reunir-se pela quarta vez em congresso na história da democracia. Há 19 anos que uma reunião destas não acontecia. E, no topo das preocupações, tem de estar esta: os jornais não podem perder os cidadãos. Não podem deixar de ser os representantes da sociedade, a voz que testemunha, denuncia e controla os poderes. É que, sem jornalismo, não há democracia. E os tempos que vivemos estão a mostrar-nos que há riscos reais para a liberdade de expressão. Que nos temos de ocupar do que realmente importa. A única forma de inverter o caminho é convocar os cidadãos para o lado da imprensa. Mas, para isso acontecer, a imprensa tem de se colocar do lado dos cidadãos.

É bastante importante que se deixe de tratar as pessoas como estúpidas. Esta ‘geringonça’ é, aliás, uma estupidez dupla. Em primeiro lugar, porque foi utilizada despudoradamente pela imprensa, apesar de estar impregnada de simbologia política. Mas volta a mostrar todo o seu esplendor de imbecilidade quando vemos a comunicação social mobilizar meios humanos, materiais e gastar tempo para fazer a cobertura disto: uma conferência de imprensa de um grupo editorial que quer anunciar os resultados de uma votação online para palavra do ano. Qual é a relevância disto, na verdade? Pouca. Deste governo não tenho nada a dizer. Desta palavra, digo isto: está a matar, todos os dias, a mais bela profissão do mundo.

Ricardo J Rodrigues
Notícias Magazine
Leia mais: Fartos de sermos tratados como estúpidos

O Que Muda Em 2017 Para Os Pensionistas?

A Presidente da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, Maria do Rosário Gama esteve no programa da RTP1 "A Praça", aonde procurou ajudar a esclarecer o que está previsto na lei para o ano de 2017, no que se relaciona com os pensionistas e reformados, designadamente no que refere ao recebimento da pensão ao longo do ano.

Fiscalistas: Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI

Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de IMI, segundo explicaram fiscalistas à Lusa.

Isto porque o código do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) faz depender a atribuição da isenção deste imposto do domicílio fiscal e a lei que regula o cartão do cidadão faz com que a morada que consta naquele documento sirva para todas as relações das pessoas com o Estado.

Actualmente estão isentos de IMI os imóveis destinados à habitação própria e permanente das famílias cujos rendimentos brutos anuais não superem 15.295 euros e que sejam proprietários de prédios cujo valor patrimonial tributário (VPT) global seja no máximo de 66.500 euros.

No entanto, a lei considera como prédio afecto à habitação própria e permanente aquele onde está fixado o respectivo domicílio fiscal, ou seja, a morada que constar do cartão do cidadão.

Graças a uma alteração introduzida em 2016, também os contribuintes que residam num lar de terceira idade podem beneficiar da isenção de IMI se cumprirem aqueles requisitos, desde que provem junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que o prédio em causa antes constituía a sua habitação própria e permanente.

Mas esta é a única salvaguarda prevista na lei, o que deixa fora casos como os de pais que vão viver para casa dos filhos, segundo explicou à Lusa o fiscalista Manuel Faustino.

"Uma pessoa idosa, por exemplo do Norte, que por necessidade de apoio familiar se transfira para uma grande cidade, como Porto ou Lisboa, onde tem os filhos, em cujas habitações passará a residir tem de alterar a morada do seu cartão de cidadão em conformidade para obter acesso ao Serviço Nacional de Saúde", explicou o antigo director dos Serviços do IRS da Direcção-Geral dos Impostos.

O problema é que, "ao alterar a morada, estará também a alterar o domicílio fiscal e, consequentemente, reunindo as restantes condições, a perder a isenção de IMI", porque "deixa de ter o domicílio fiscal na sua habitação própria e permanente".

Para o fiscalista, "não se percebe por que razão, para situações que materialmente são idênticas, a lei parece tratar de forma distinta".

Também o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira entende que há uma "discrepância de isenção", o que "implica algum sentimento de injustiça, até pelo enquadramento das isenções em causa, que visam prédios de reduzido valor patrimonial e sujeitos passivos de baixos rendimentos".

Manuel Faustino diz ainda que esta lacuna da lei "não afecta só os idosos", podendo também abranger jovens ou pessoas de qualquer idade que cumprem os requisitos do rendimento e do valor patrimonial tributário globais mas que, por qualquer razão, tenham de alterar a morada no cartão do cidadão.

"Uma pessoa que fique paraplégica e que seja institucionalizada tem de mudar a sua morada do cartão do cidadão para a da instituição para ter médico e aceder aos apoios sociais a que tiver direito. Só que, ao fazê-lo, pela mesma razão de comunicabilidade automática da alteração ao domicílio fiscal, deixa de preencher o requisito legal para manter a isenção de IMI", exemplificou.

Isto porque, de acordo com a lei 7/2007, que criou o cartão de cidadão, "a morada é o endereço postal físico, livremente indicado pelo cidadão, correspondente ao local de residência onde pode ser regularmente contactado".

Mas a mesma lei determina que, "para comunicação com os serviços do Estado e da administração pública, nomeadamente com os serviços de identificação civil, os serviços fiscais, os serviços de saúde e os serviços da segurança social, o cidadão tem-se por domiciliado" na sua morada física que indica livremente e na qual pode ser regularmente contactado.

Na prática, isto quer dizer que, à luz das regras do cartão do cidadão, a morada que constar do documento é aquela que conta para todas as interacções com o Estado: é esse endereço que determina onde tem médico de família, onde vota e o que conta para atribuição de prestações sociais.

Em resumo, um proprietário que cumpra todos os requisitos para beneficiar da isenção do IMI mas que tenha de mudar a morada que consta do cartão do cidadão deixa de estar isento daquele imposto porque a redacção da lei não acautelou estes casos, tendo apenas salvaguardado os lares de idosos.

O especialista em impostos do património da Deloitte Ricardo Reis dá conta de uma outra situação de perda do direito à isenção do pagamento de IMI se se mudar de morada no cartão do cidadão: está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e refere-se à isenção para prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, que sejam destinados a habitação.

O fiscalista destaca que este benefício "abrange muito mais pessoas porque os limites previstos são muito maiores" e afirma que, também neste caso, "tem de se ter a morada deste imóvel no cartão do cidadão" e, "se a mudar durante o período da isenção, perde o benefício".

Ricardo Reis defende uma alteração legislativa que vá no sentido de "contemplar outros casos" em que as pessoas cumprem os limites de rendimento e de VPT globais do agregado, sublinhando que "a circunstância de haver uma só morada para ponto de contacto com o Estado é um ponto de eficiência importante que deve ser preservado".

A Lusa contactou o Ministério das Finanças a propósito deste assunto, mas ainda não foi possível obter esclarecimentos.

LUSA
Jornal de Negócios 12.02.2017

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/imi/detalhe/fiscalistas-idosos-que-se-mudem-para-casa-dos-filhos-perdem-isencao-de-imi?ref=Economia_outros

A APRe! contra medidas discriminatórias na ADSE

Em notícia publicada ontem no “Jornal de Negócios”, Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE, esclarece que a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas, “por uma questão de equilíbrio das contas, terá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos”.

A APRe! não pode aceitar as justificações dadas para esta restrição, entendendo-as como uma (mais uma) discriminação relativamente às pessoas idosas.

O equilíbrio de contas não está em causa porque, segundo a notícia, os cônjuges beneficiários terão um adicional ao desconto que já efectuam.

A exclusão dos escalões etários mais elevados por serem “os que mais pesam”, sugere-nos um tratamento paritário ao utilizado pelas empresas privadas de seguros (aumentando-lhes o prémio de seguro), o que não é, naturalmente, a essência da ADSE.

Se a abertura da ADSE a mais pessoas tem como objectivo a sustentabilidade do sistema, a questão que se coloca é estudar a forma (fontes) para o tornar sustentável.

Tendo em conta que nos últimos anos a ADSE tem gerado avultadas quantias excedentárias, parece-nos exigível ultrapassar uma visão mercantilista de um organismo que, apesar de estar a dias de se tornar num Instituto Público, não deixa de ter um carácter de protecção e promoção da saúde com responsabilidades do Estado.

Aí sim, estamos disponíveis para “gerar consensos”!

A APRe! não aceita que, a partir do momento em que se alarga aos cônjuges dos beneficiários a possibilidade de se tornarem também beneficiários, seja condicionada a sua admissão por uma medida de tratamento injusto e preconceituoso.

A Direcção da APRe!

Hoje é a nossa vez

Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado. Nunca lhe encontrámos os restos mortais num covil, quelha ou ardil onde os agentes da PIDE o assassinaram para subsistência da ditadura covarde que oprimia, calava, prendia, vivendo da morte do espírito, prosperando sobre a pobreza de um povo, agrupando-se no isolamento do país. Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado mas sairíamos hoje todos para a rua, mais de 50 anos depois, se pudéssemos achar os restos mortais desse sem-medo que nos quis libertar – e que por isso morreu.

Hoje podemos fazer o funeral de Mário Soares. Todos, como país. Morrer de velho choca menos que morrer mártir, mas é menor a gratidão, o reconhecimento, o exemplo, o legado? Não, é apenas uma morte natural. Mas é pela vida que vamos. E se não vamos, que seja por discordância, nunca por indiferença. Nunca por indiferença.

É nos Jerónimos, onde Soares cumpriu um desígnio político: depois da liberdade, depois da descolonização, o projeto europeu. “Nestes claustros velhos de quatro séculos juntam-se hoje o passado e o futuro de Portugal”, leu ele ali em 1985, na adesão de Portugal às Comunidades Europeias. É preciso cumpri-lo hoje de novo: juntar hoje o passado e o futuro de Portugal. Esta já não é a história de Mário Soares, é a nossa história depois dele. “Os jovens terão agora de saber mobilizar-se para a grande tarefa nacional do desenvolvimento e da modernização, por forma a que Portugal venha a ser não só terra de liberdade, de convivência cívica e de tolerância, mas também um espaço de prosperidade, de desenvolvimento científico e tecnológico e de justiça social.” Podia ser lido hoje. Mas não pode mais ser ele a escrevê-lo. Podemos nós.

Jovens somos todos nós e os que sabemos tudo de Soares, de Delgado, da ditadura e de todos os homens que a combateram temos o dever de contar àqueles que só conhecem a liberdade quão vulnerável ela é e aos que só conhecem a democracia quão ilusória ela pode ser. Uma advertência de Zygmunt Bauman, a que já voltaremos pois não mais o veremos nas nossas cidades: “Crise de democracia é uma abreviação, uma noção limitada. Em países com constituições democráticas, a crise de um Estado-nação territorialmente confinado é culpa (afirmação fácil, mas não muito competente) de seus órgãos e características definidos constitucionalmente, com a divisão de poderes, liberdade de expressão, equilíbrio de poderes, direitos das minorias”.

Olhai a Europa. Olhai os Estados Unidos. Olhai por Mário Soares. Olhemos por nós.

Há dias na vida que só são dias quaisquer se quisermos ou deixarmos que a nossa vida seja qualquer. Hoje não é um dia qualquer, é o dia em que podemos fazer o funeral de Mário Soares, que viveu pela liberdade e pela democracia, que foi ativista e político, sem-medo que lutou por um país orgulhosamente acompanhado, moderno, livre.

“O homem que no século XX tornou Portugal explicável ao mundo e no século XXI tornou o mundo explicável aos portugueses”, escreve a cientista Maria de Sousa, num dos muitos depoimentos e artigos que o Expresso está a publicar, num trabalho que culminará numa edição especial no próximo sábado nas bancas. Incluindo esta fotografia, que Rui Ochôa tirou quando o Expresso juntou três pessoas que simbolizavam uma era, um país: Soares, Amália e Eusébio. Hoje vai a enterrar o último de todos, num funeral que, como os outros, merece o povo na rua e a rua do povo. O povo somos nós.

Soares não cria na imortalidade, mas acreditava na memória histórica. “Cada um de nós, depois da morte, julgo eu, vive apenas na memória dos que ficam”. Ficamos nós, transitoriamente, transitivamente.

Viva Soares. Viva em nós. Vamos para a rua, para a rua verdadeira, onde há calçada de pedra e frio de janeiro. Foi lá que a liberdade se conquistou e que a democracia não se perdeu. É lá que nos encontramos com o país e vivemos como país. Em liberdade, pela liberdade, porque ela não é nossa, mas depende de cada um de nós. Entre o passado e o futuro, dizemos presente. Entre o passado e o futuro, nós.

Pedro Santos Guerreiro

Expresso 10.01.2017

http://expresso.sapo.pt/newsletters/expressomatinal/2017-01-10-Hoje-e-a-nossa-vez

Cônjuges idosos impedidos de se inscreverem na ADSE

A ADSE garante que abertura a 600 mil potenciais novos inscritos vai avançar, provavelmente em Março. Contratos individuais pagam 3,5%. Para os cônjuges, estudam-se taxas acima dos 2%, que serão descontadas nos salários ou pensões, mas com idade limite para a inscrição.

O diploma que transforma a ADSE num instituto público será publicado no início desta semana e o director-geral, Carlos Liberato Baptista, garante que o Governo quer acelerar o próximo passo: a abertura da ADSE a um universo potencial máximo de 600 mil pessoas, a partir de Março. É a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas que tem gerado maior expectativa, levando milhares de pessoas aos balcões da ADSE, mas o director-geral esclarece que, por uma questão de equilíbrio das contas, haverá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos.

Em causa está também a inscrição de trabalhadores com contratos individuais de trabalho, de empresas públicas ou de filhos com menos de 31 anos. A intenção foi anunciada há quase um ano. É certo que é agora que vai mesmo avançar? "É certo que a abertura vai avançar, sim", responde Carlos Liberato Baptista. A lei orgânica estabelece um prazo de 180 dias para apresentação do regulamento, mas o ministro da Saúde "pediu-nos para encurtar o prazo", apresentando a proposta no início do ano. Quando é que abrem as novas inscrições? "Em princípio, a partir de Março".

Actualmente, podem beneficiar da ADSE sem custos acrescidos os cônjuges que não descontem para a Segurança Social. A ideia, agora, é alargar substancialmente este universo, permitindo a inscrição de cônjuges que trabalham no privado, desde que o beneficiário principal – funcionário ou pensionista – já pague 3,5% e esteja disposto a pagar mais. O desconto será feito 12 vezes por ano no salário ou na pensão do titular. "Sobre o saláriodo titular nós temos controlo", justifica o director-geral.

No caso dos cônjuges (ou equiparados, como unidos de facto), haverá "uma idade máxima para adesão". Já em Fevereiro o Negócios noticiou que a ideia era impedir inscrições de cônjuges maiores de 65 anos. Agora, o director-geral afirma que o limite não está fechado, admitindo 60, 65 ou 66 anos.

A exclusão destes interessados é explicada com a preocupação de equilíbrio de contas, já que é nos escalões etários mais elevados que os custos mais pesam. A despesa relativa aos beneficiários entre os 70 e os 80 é o dobro da média, justifica.

Quanto é que as pessoas vão pagar?
Em estudo está também está uma diferenciação do custo de inscrição em função da idade. Há três propostas em cima da mesa. A primeira passa por um desconto adicional de 2,7% por cada cônjuge, uma regra que segundo explica o responsável seria semelhante à dos militares. A segunda é uma percentagem em função do escalão etário do cônjuge do beneficiário. A terceira, mais elaborada, prevê um conjunto de percentagens em função da idade, com valores mínimos dependentes do rendimento do agregado familiar.

"Há várias percentagens em função das várias hipóteses", que "variam entre 2,1% e 2,7%", mas com valores mínimos de cerca de 40 euros e máximos de cerca de 180 euros, que podem alterar o esforço percentual. "Julgo que os valores médios andarão pela ordem dos 40 a 50 euros de contribuição", refere.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho e das empresas públicas pagarão 3,5%, a taxa que se aplica aos titulares, e que se manterá mais alta porque também dá direito a inscrever alguns filhos e cônjuges nos termos que agora já são permitidos.

A ideia é também alargar a possibilidade de inscrição a todos os filhos com menos de 31 anos, por um desconto de 3,5% sobre o salário mínimo. A taxa será idêntica para futuras inscrições de ascendentes a cargo com baixos rendimentos. O director-geral garante no entanto que a nova taxa não será exigida às cerca de 700 pessoas que já disso beneficiam.

No cenário central, a ADSE conta com um adesão de 250 mil a 300 mil pessoas e com um impacto financeiro positivo de 50 milhões de euros no ano. Espera-se que no início as pessoas recorram mais a serviços de saúde.

Catarina Almeida Pereira

Jornal de Negócios 08.02.2017

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/conjuges-idosos-impedidos-de-se-inscreverem-na-adse

Mensagem de condolências da Secretária-Geral da AGE Platform Europa, Anne-Sophie Parent

O Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins, que representa a nossa associação na AGE Platform Europa, recebeu da Secretária-Geral da AGE, Anne-Sophie Parent, a mensagem de condolências devido ao falecimento do Presidente da República Dr. Mário Soares, que a seguir transcrevemos:

"Cher Fernando,

Je t’envoie toutes mes condoléances pour le décès de votre ex-Premier Ministre Mário Soares. C’était un grand homme qui a eu une influence très positive pas seulement au Portugal mais aussi au niveau européen où il était très apprécié. Ce sont des visionnaires comme lui qui nous manquent aujourd’hui.

Bien amicalement
Anne-Sophie"