ADSE - Lista B - Convite para Sessão de Esclarecimento e Debate - Porto

A Lista B candidata à eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., da qual fazem parte associados da APRe! e que a Direcção da APRe! decidiu apoiar, vai promover uma sessão de esclarecimento e debate no Porto, no próximo dia 6 de Setembro, pelas 18 horas, na Associação de Comerciantes do Porto, Avenida Rodrigues de Freitas, nº200, Porto, estando todos os associados contribuintes/beneficiários titulares da ADSE, convidados a participar.

Mais informações relativas à Lista B podem ser consultadas AQUI.

Quem beneficia das novas regras das reformas antecipadas?

As carreiras contributivas mais longas vão deixar de ser sujeitas a penalizações. Mas quem está abrangido por este regime excecional, e quanto vai custar a medida?

O que é o regime de reforma para as carreiras muito longas?
O regime aprovado na quinta-feira, dia 24 de agosto, pelo Conselho de Ministros permite que as pessoas com carreiras contributivas muito longas, muitas das quais começaram a trabalhar numa idade que hoje seria considerada de trabalho infantil, possam beneficiar das suas pensões de velhice antecipadamente sem serem penalizadas por isso.

A quem se aplica?
O regime de reforma abrange dois tipos de beneficiários:
Pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos;

Pessoas que começaram a trabalhar pelo menos com 14 anos (incluindo os meses antes de completar o 15.º aniversário), e que chegadas pelo menos aos 60 anos de idade tenham 46 anos de carreira contributiva.

Os funcionários públicos também são abrangidos?
Sim. Inicialmente o Governo tinha posto de parte esta possibilidade, mas o diploma prevê que sejam abrangidas tanto as pessoas que são beneficiárias do regime geral de segurança social como os beneficiários do regime convergente, a Caixa Geral de Aposentações, para os funcionários do Estado.

Também vai ser possível para pessoas que foram, em momentos diferentes, beneficiárias de regimes diferentes verem a sua carreira contributiva contabilizada de forma total para efeitos da determinação da pensão de velhice antecipada, ao contrário do que se verificava anteriormente.

Quais são as penalizações que caem?
As pessoas abrangidas pelo novo regime não vão ter as suas pensões penalizadas. As penalizações para a reforma antecipada são de 0,5% por cada mês anterior à idade normal de acesso à pensão, assim como a aplicação do fator de sustentabilidade, que é de 13,88% neste momento, sendo calculado de acordo com a esperança média de vida no país. Tanto uma como outra penalização são levantadas para quem tem estas muito longas carreiras contributivas.

A partir de quando se aplica este regime excecional?
O regime entra em vigor no dia a seguir à publicação, mas os efeitos vão começar a produzir-se a partir do dia 1 de outubro de 2017.

Quantas pessoas podem ser abrangidas?
O Governo estima que um pouco mais de 15 mil pessoas sejam abrangidas pelo novo regime. A contribuição para o total de beneficiários vindos da Caixa Geral de Aposentações deve ser mínima, de apenas cerca de 750 pessoas por ano. Mas é difícil saber quantas pessoas de facto vão ser abrangidas porque a decisão de pedir a reforma antecipada é pessoal, e não obrigatória, pelo que as pessoas podem estar em condições de o fazer e optar por continuar a trabalhar.

Quanto vai custar esta medida?
O Governo estima que, em 2018, a medida custe cerca de 50 milhões ao Estado, o que será previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O que fica por fazer no campo das reformas antecipadas?
Os parceiros do Governo à esquerda, o Bloco de Esquerda, os Verdes e o Partido Comunista Português, deverão ver com bons olhos este regime excecional, mas para alguns este não vai ainda longe o suficiente.

Catarina Martins já criticou o diploma por não ir longe o suficiente. “Faz justiça a muitas pessoas, temos de fazer justiça a outras tantas que ainda ficaram de fora”, comprometeu-se Catarina Martins. “Devíamos ir um pouco mais longe”, insistiu.

O Governo já se comprometeu a despenalizar as reformas antecipadas de quem, com pelo menos 60 anos, tenha uma carreira contributiva de 40 anos, assim como o alívio das penalizações que são aplicadas à maior parte dos trabalhadores, já que os cortes atuais podem chegar a metade da pensão. No entanto, ainda não há calendário para a concretização desse compromisso.

Marta Santos Silva
Ler mais em: eco 25.08.2017

#memória

"A memória que eu gostaria de guardar...". O desafio da Alzheimer Portugal (http://alzheimerportugal.org/pt/) foi lançado ontem e serve para assinalar o Mês Mundial dedicado à doença que afeta mais de 130 mil pessoas em Portugal, dentro das 180 mil com demências. Que desafio é esse? Gravar um vídeo que comece com aquela frase, partilhá-lo em redes sociais com as hashtags #memoriasparaguardar e #passeiodamemoria, convencendo três amigos a fazer o mesmo. Simples. Escolher "a memória" é algo que nos obrigará a rever toda a vida, com bons ou maus momentos, mas revê-los. Aceitar o desafio daquela associação será a homenagem mais bonita a quem perdeu todas as memórias. Pensei nisso. Concluí que "a memória" que escolho é a primeira vez que vi o meu filho, horas depois de ter nascido de cesariana. E do estranho amor - estranho porque intenso - que senti por aquele ser tão pequeno, indefeso e com imenso cabelo. Não sei que memória terá tido a minha mãe. Sei que morreu demente, sem me reconhecer, sequer, nos seus últimos dias. Com pena de nunca vir a saber que memória gostaria a minha mãe de ter guardado, sinto que posso arriscar: nós, os seus seis filhos, à volta da mesa das refeições. Porque era este o quadro que ela repetia enquanto a sua memória a traía.

Margarida Fonseca

Ler mais em: JN opinião 02.09.2017

Se não é ilegal, é imoral

Usar o direito sobre transmissão de estabelecimento para despedir trabalhadores ao fim de um ano é um abuso da PT.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) produziu um relatório sobre a Portugal Telecom (PT) onde apontou 124 infracções. Mas nestas não está incluída uma das mais graves queixas dos trabalhadores da empresa: a de que, ao abrigo dos artigos 318º e 319º do Código do Trabalho sobre a transmissão de empresa ou de estabelecimento, a administração da PT desloca trabalhadores para outras empresas.

Aí, os trabalhadores deslocados permanecem com todos os direitos durante um ano – findo o qual podem ser despedidos de “mãos a abanar”.

A ACT remeteu para os tribunais a apreciação da eventual ilegalidade desta prática. Os artigos do Código de Trabalho em causa visam transpor para o quadro jurídico português uma Directiva do Conselho da UE, de 12 de Março de 2001.

Numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2008 um dos vários autores que analisam a directiva europeia e os referidos artigos do Código de Trabalho, António Gonçalves Rocha, alerta “para novos perigos que este regime pode provocar por facilitar a utilização destas regras da transmissão com uma finalidade ‘expulsiva’, funcionando o automatismo da transmissão dos contratos de trabalho para o cessionário contra os interesses do trabalhador e não como meio de protecção deste” (…) E a utilização abusiva e perversa deste mecanismo será facilitada se não se reconhecer ao trabalhador o direito de oposição à transferência do contrato, como acontece com a legislação portuguesa, que não regula nem prevê qualquer forma de oposição dos trabalhadores”.

Outros juristas portugueses e estrangeiros colocam, na publicação do CEJ, reparos sobre possíveis abusos alegadamente ao abrigo daquelas disposições legais.

Ora, passados dez anos, nenhum governo nem qualquer parlamento se preocupou, em Portugal, com uma possível prática que, se não é ilegal, é pelo menos imoral. O primeiro-ministro criticou a PT, mas quanto às falhas do SIRESP. Agora, alguns socialistas colocam a possibilidade de alterar no Parlamento os artigos do Código do Trabalho que transpuseram a directiva europeia.

Como não se podem aplicar leis retroactivamente, a alteração, caso se concretize, vai levar tempo – e por isso de pouco aproveitará aos trabalhadores da PT entretanto despedidos através de um abusivo uso da tal “transmissão de estabelecimento”.

Francisco Sarsfield Cabral

RR opinião 31.08.2017

Avós: os de ontem e os de hoje

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos

O dia 26 de Julho foi Dia dos Avós. De ano para ano sinto que esta data se torna mais importante e mais pessoas a comemoram. Sentir-se-á aqui a influência, mais uma vez, das redes sociais. De facto, Facebook e companhia começam por nos recordar que este é o Dia dos Avós. Em seguida, assistimos, nas redes em questão, a uma verdadeira enxurrada de mensagens de amor e saudade aos avós, notando-se que muitos já faleceram, e mensagens de reconhecimento pelo papel que tiveram nas vidas de quem escreve.

É um facto que hoje em dia existe uma data comemorativa para tudo e mais alguma coisa. E de facto há comemorações que são ligeiramente absurdas. Para não referir que existem comemorações que se repetem ao longo do ano, levando a que se relembre e comemore a mesma coisa várias vezes no mesmo ano. Por exemplo, no Brasil e em mais alguns países, o Dia do Amigo comemora-se a 20 de Julho. Como é o país irmão, em Portugal decidimos que até é giro dar um olá aos amigos nesse dia, em jeito de comemoração. Contudo, as Nações Unidas resolveram convidar todos os países para celebrar esse dia a 30 de Julho. E nós celebramos mais uma vez a amizade, com um brinde nesse dia especial. Nada contra, até porque o povo português adora ter uma razão para comemorar. Mas a verdade é que se caiu num excesso. Todos os dias são dias de alguma coisa!

Contudo, há dias que são, quanto a mim, importantes, e, portanto, devem ser lembrados e celebrados. O Dia dos Avós é um deles.

Não poderei dizer que me lembro dos meus avós apenas nesse dia… Apesar de já não estarem presentes na minha vida, nem no mundo físico, os quatro continuam muito presentes na minha memória e nas minhas saudades. A comemoração deste dia leva-me sempre a parar um pouco e a pensar nos momentos maravilhosos que vivi com eles. Penso no meu avô João. A simpatia que nutro pelo animal burro será, com certeza, herança dele. Era este avô que, numa paciência sem fim, carregava o burro com dois cestos de cada lado e levava os seis netos a passear e a conhecer a aldeia. Lembro a minha avó Celeste, pequenina, de uma força inquebrável, que fazia tudo para agradar aos netos. Ainda o desejo não era manifestado e já ela o tentava conceder. Relembro a sua varanda, cheia de flores, porque o amor do avô João eram os animais, mas o amor da avó Celeste eram as flores. Do lado paterno, outras duas figuras importantes na minha vida: o avô José Bernardo, dado a alguma ironia, capaz das maiores zangas, como das melhores gargalhadas. Um avô que adorava levar os netos ao café, mas que ficava doente se pedíssemos uma garrafa de água ("Para pedir água vais à fonte, menina!"). Guardo tanto dele na minha forma de ser. E, por fim, a última a deixar-nos, a minha avó Maria Antónia (Maria do Rosário nasceu, mas era, para todos, a Maria Antónia). Serena, calma, dona de uma gargalhada quase silenciosa, mas dada com gosto. Como me lembro dela, sentada à beira da lareira, dormitando ou rezando o seu terço.

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos. Gente rude, mas capaz dos actos de maior altruísmo. Bem me lembro de ouvir o sino tocar a rebate, aquando de um incêndio, e de eles irem ajudar a combater o incêndio, bem antes de chegarem bombeiros. Gente que tinha tempo para nos levar a conhecer as suas hortas, os seus animais, que nos ensinavam que ajudar o vizinho nas lides agrícolas era normal e expectável. Gente com tempo para mimar os netos, contar-lhes as histórias do povo em que viviam. Gente que tinha tempo para nos ensinar tudo o que nos pudesse passar pela cabeça: aprender a fazer renda; plantar uma flor; alimentar um animal. Acima de tudo, gente com tempo para gastar com os seus netos.

Hoje olho para muitos avós que conheço e penso que muito disso se perdeu, fruto, parece-me, desta tão falada crise que ora se instala, ora diz que está de saída, mas que se vai mantendo por cá. Assisti a avós que, apesar de reformados, procuraram continuar a trabalhar para ajudar os filhos que não conseguem fazer face a todas as despesas mensais. Assisti a avós que, em vez de possuírem o tempo e a paz que já mereciam nesse momento da vida, se viram a braços com toda uma família instalada em casa, fruto de os filhos terem perdido a sua própria casa. Vi-os a ter que alimentar não só os filhos mas também os netos. Vi avós que trocaram os passeios com os netos no parque por um qualquer biscate que pudesse trazer mais dinheiro para casa. Vi avós que passaram a ser a “almofada financeira” a que as famílias podem recorrer, aquando de uma despesa inesperada. Vi avós a viver no stress e na angústia. Vi avós a passarem menos tempo de qualidade com os seus netos porque, tal como os pais da criança, eles não têm tempo.

Resumindo: verifico que muitos dos avós de hoje continuam a trabalhar arduamente e, tal como os filhos, não têm tempo.

É claro que os avós como os meus não desapareceram. É claro que ainda os há. E ainda bem. Mas a verdade é que tenho assistido a um aumento deste segundo modelo de avós que referi e sinto pena: por eles, que mereciam paz, e pelos netos, que mereciam ter avós como aqueles que eu tive. Isto é, avós que tinham a possibilidade de me oferecer o que de melhor há: o seu tempo para me ajudar a conhecer o mundo.

Estefânia Barroso

Público P3 27.07.2017

Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –, o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 

1. os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP.
2. um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.

Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

Ricardo Sant´Ana Moreira

Ler nais em: O Jornal Económico 28.08.2017

A cultura da imprevisibilidade como instrumento político

A imprevisibilidade tornou-se numa atitude cultural que serviu de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que quis prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”

Uma das características do nosso mundo é o da sua total imprevisibilidade: a da vida de todos e de cada um de nós.

Tal imprevisibilidade não é, contudo, encarada por alguns apenas como uma consequência indesejada do modelo de sociedade que se foi afirmando desde o último quartel do Século XX.

O gosto e a atração por uma imprevisibilidade virtuosa têm configurado, de facto, uma cultura que se quis e quer incutir na vida das gerações mais recentes.

O que para as gerações anteriores era considerado uma condicionante indesejável que importava ir controlando, reduzindo e vencendo se possível passou a ser apresentado como uma ideia positiva.

A imprevisibilidade como condição da vida serviu, assim, de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que queria prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”, considerados estes como privilégios de gerações velhas e egoístas e inibidores de desenvolvimento e riqueza.

Procurou-se, por isso, associar a virtude da imprevisibilidade com noções mais aliciantes como, por exemplo, a “liberdade de escolha e de circulação”, o primado da “iniciativa individual”, ou mesmo o conceito quase milagroso de “empreendedorismo”.

Esta pretendida, e realmente alcançada, imprevisibilidade da vida e os resultados que ela gerou no nosso mundo parecem agora, contudo, fora de controlo.

Há, com efeito, um grau de imprevisibilidade alarmantemente grave na política e na economia mundiais, bem como na vida de um cada vez maior número de pessoas.

O fenómeno dos refugiados é, neste último plano, apenas o exemplo mais flagrante e doloroso.

A imprevisibilidade que uns quantos acalentaram – na verdade como instrumento privilegiado de controlo social e desregulação jurídica das sociedades socialmente mais equilibradas que emergiram da II Grande Guerra – tornou-se pois um fator de total desestabilização política, económica e social.

Não expressando ainda uma análise crítica sobre o fenómeno cujas virtudes ajudaram culturalmente a sedimentar, os media começaram agora a expor – aparentemente atónitos – muitas das suas consequências políticas e sociais.

O pânico social que a já desarvorada imprevisibilidade vai, entretanto, suscitando traduz-se em movimentações políticas que alguns apodam ainda de populistas e em discursos e atitudes de governantes mundiais, inimagináveis ainda há poucos anos.

Portugal tem, mais recentemente, conseguido ir invertendo um pouco esse percurso.

Muito dos nossos mais recentes sucessos – de que quase todos se reclamam, aliás – resultam, em grande parte, da pequena inversão que ocorreu na sociedade portuguesa, quando se começou a reduzir os fatores de insegurança que a ideologia da imprevisibilidade justificava.

O facto de não terem florescido entre nós – como tem acontecido em outros países europeus – fenómenos políticos eufemisticamente designados ainda de populistas, resulta, precisamente, de ter sido possível manter e desenvolver, mesmo que limitadamente, o princípio da esperança entre os portugueses.

É essa cultura da esperança que, de forma responsável, mas perseverantemente, é necessário cuidar e fortalecer para que a ideologia da imprevisibilidade não regresse e permita que os fenómenos de alto risco que envenenam hoje a vida de tantos povos possam acontecer entre nós.

O caminho da esperança é exatamente o contrário do da imprevisibilidade.

Criar confiança e desenhar responsável e solidariamente um caminho de dignidade e futuro para todos é o único antídoto para o apavoramento social que se instalou em muitas partes de mundo e que tem permitido alimentar o ovo da serpente.

A auto-satisfação com os resultados obtidos e o abrandamento na construção do caminho da esperança são, todavia, riscos que importa evitar.

António Cluny
Jornal i 29.08.2017