O Orçamento foi aprovado

Governo deixa algumas portas abertas para negociar na especialidade 

Sem surpresas, o Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e do PEV. PSD e CDS votaram contra. PAN absteve-se, mas apresentará 60 propostas de alteração.

Durante o debate sobre o Orçamento do Estado, os partidos aproveitaram para apresentar as suas prioridades ao Governo. Algumas tiveram resposta do executivo ou do PS.

Tributar rendimentos elevados
Uma das interpelações do PCP foi feita pelo deputado Paulo Sá que deixou um desejo: que o Governo se possa "aproximar" do PCP na tributação dos grandes grupos económicos e de contribuintes com rendimentos mais elevados. O deputado considerou ainda positivo que muitos trabalhadores independentes fiquem isentos de pagar impostos. Na resposta, o ministro das Finanças concordou com a ideia de que o Orçamento traz "mais justiça fiscal". E admitiu que haverá disponibilidade para, em sede de especialidade, se debater e se avançar nas direcções consideradas "adequadas", mantendo o "equilíbrio". Não abriu nenhuma porta concreta, mas deixou várias hipóteses em aberto.

Mais dinheiro para a Cultura
A deputada do PCP, Ana Mesquita, subiu à tribuna para defender o aumento do orçamento da Cultura para pelo menos 1% do PIB, exigência do PCP há vários anos. "É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e acabe a indigência orçamental nesta área", defendeu, deixando algumas propostas que o PCP vai levar à especialidade, como as linhas de apoio às artes no valor de 25 milhões de euros. "Sabemos que é preciso um esforço considerável", admitiu. Do PS, pela voz de Pedro Delgado Alves, a deputada recebeu o apoio para tentar aumentar, na especialidade, o orçamento para a Cultura.

Desconto no passe 4-11 anos
Heloísa Apolónia, do PEV, anunciou que vai apresentar uma proposta de benefícios fiscais na aquisição de equipamentos de microgeração de energia, como painéis solares, e de melhoria de investimento da ferrovia e medidas para fomentar o uso de transporte colectivo. Mas a resposta que recebeu do Governo não foi só sobre isso, foi também sobre a disponibilidade existente para repor o desconto do passe 4-11 anos. Foi o próprio António Costa, no primeiro dia do debate, que admitiu dar resposta à pretensão do PEV de reposição do desconto do passe social para estudantes. Ao mesmo partido, o primeiro-ministro voltou a anunciar que haverá mais cem equipas de sapadores florestais. 

Longas carreiras contributivas
Depois de elogiar os aumentos de pensões previstos no OE 2018, Diana Ferreira, do PCP, questionou o ministro Vieira da Silva sobre quando é possível uma solução para os trabalhadores com longas carreiras e 65 anos de idade poderem pedir a reforma sem penalizações. Na resposta, o governante falou na necessidade de "equilíbrio" entre as prestações e a sustentabilidade da Segurança Social. Ainda há trabalho a fazer.

Precários do Estado
Isabel Pires, do BE, quis saber se o Governo pode dar aos trabalhadores precários a garantia de que não haverá bloqueios à sua inclusão no Estado. O ministro da Segurança Social afirmou não haver limites para lá da lei e que 2018 vai ser a "concretização consequente" do combate à precariedade. Ainda ao Bloco, o primeiro-ministro havia confirmado, na quinta-feira, que as cativações no INEM vão acabar porque "é um serviço operacional".

Agricultura biológica
André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), criticou a falta de medidas sobre a agricultura biológica e anunciou 13 propostas nessa área. O deputado recordou a seca que Portugal vive e lembrou que “o uso doméstico, o que menos gasta,  continua a ser o grande financiador da Taxa de Recursos Hídricos, em cerca de 60%”. Pelo contrário, registou o deputado, “o regadio e a pecuária intensiva são os que mais desperdiçam, e que menos pagam”. Nesse sentido, o PAN repete a proposta de alteração na “definição da Taxa de Recursos Hídrico, chumbada há um ano”. Na resposta o primeiro-ministro disse estar disponível para apreciar as 13 propostas. 

Regime simplificado

O primeiro-ministro admitiu rever na especialidade a eliminação do regime simplificado do IRS que pode estar a abranger alguns pequenos agricultores. A questão tinha sido colocada, no primeiro dia do debate, pelo CDS. "Se é possível melhorar, estamos disponíveis para melhorar", afirmou António Costa.


Maria Lopes e Sofia Rodrigues - Público 03/11/2017

Dívida vai crescer ao ritmo mais baixo dos últimos 20 anos

Dívida pública trava a fundo e no final do ano deverá subir apenas 0,8% face a 2016. É o aumento mais ténue desde 1997.

A dívida pública total do país deverá chegar ao final de dezembro a crescer 0,8% face ao ano anterior, o ritmo mais baixo das últimas duas décadas, indicam dados oficiais recolhidos pelo Dinheiro Vivo.

No final de setembro, divulgou o Banco de Portugal na quinta-feira, os contribuintes portugueses ainda deviam aos credores uns impressionantes 249,1 mil milhões de euros (o que faz o peso da dívida nacional ser um dos maiores do mundo desenvolvido).

No entanto, embora o endividamento continue a crescer, desde abril que a tendência é de abrandamento (estava a subir à volta de 5%, agora vai nos 2%), sendo que deve intensificar-se nas estatísticas relativas aos próximos meses. É o efeito das grandes amortizações de obrigações e dos pagamentos antecipados ao FMI que estavam ou estão agendados.

Outro aspeto valorizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, junto dos parceiros europeus e da Comissão Europeia, é o facto de agora a dívida já estar a crescer bastante menos do que a economia (em termos nominais). Isso permite baixar o rácio face ao Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o governo, a dívida é capaz de terminar o ano de 2017 perto dos 243 milhões de euros, ou seja, nos 126,2% do PIB. Se assim for, trata-se do valor mais baixo desde 2012 e resultará numa descida de 3,9 pontos percentuais do PIB, o maior recuo também em duas décadas.

Recorde-se que, este ano, o governo continuou a antecipar pagamentos devidos ao FMI por conta do resgate. No total, a instituição de Washington, hoje liderada por Christine Lagarde, emprestou ao país 26,3 mil milhões de euros.

Este financiamento sempre foi considerado caro face a outras modalidades de mercado e isso faz agravar a fatura dos juros, que pesa no défice. A taxa de juro média cobrada pelo FMI ronda 4,3%, que é mais do dobro do preço praticado pelo fundo da zona euro (1,9%).

Daí os reembolsos antecipados. Só este ano, o Estado devolverá 8,4 mil milhões de euros ao FMI. No final de dezembro, o país terá saldado 74% da sua dívida a este credor.

Em 2018, está já programado novo pagamento (1,4 mil milhões de euros), mas é expectável que o valor vá crescendo ao longo do ano.

Este ano, Portugal pagará aos credores 7,6 mil milhões de euros só em juros, o equivalente a quase 4% do PIB. Mesmo com este esforço significativo, o país deve entregar um défice próximo de 1,4%.

As Finanças explicaram que “estes pagamentos [ao FMI] não terão impacto nas emissões de dívida no mercado internacional a realizar ainda em 2017”. Os reembolsos não obrigam a ir ao mercado contrair nova dívida, estarão a ser feitos com recurso a depósitos, por exemplo.

Além de reduzir o custo, o ministério diz que esta estratégia permite “uma gestão de pagamentos mais equilibrada e o aumento da maturidade média”.

Em meados de outubro, o Estado também amortizou uma grande obrigação do tesouro (OT) emitida em 2007, no tempo do governo de José Sócrates (dívida junto de instituições financeiras, como bancos e fundos de investimento e de pensões), no valor de seis mil milhões de euros. Isto também alivia a carga.

Luís Reis Ribeiro
Dinheiro Vivo - 3-11-2017

"A VIDA DE GALILEU", divulgação/informação de espectáculo no ACE Teatro Bolhão

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e a ACE Teatro do Bolhão, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "A Vida de Galileu", de Bertolt Brecht, com encenação de Kuniaki Ida.

A Vida de Galileu
REPOSIÇÃO | 2 a12 de novembro
de quinta a sábado, às 21:30
domingo às 16:00

Preço do bilhete para protocolos (salvo acordos específicos) 6 euros

Informações e reservas: bilheteira@ace-tb.com ou 222 089 007

A Vida de Galileu põe em confronto o “pai” da Ciência moderna, Galileu Galilei (1564-1642), com a Santa Inquisição, ao demonstrar que a Terra gira em torno do Sol. Sob ameaça de tortura, Galileu nega publicamente a sua descoberta, numa atitude considerada covarde por muitos, mas que permitiu que o cientista terminasse os seus estudos e deixasse o seu legado para as gerações futuras. Sábio ou traidor? Subserviente ao poder ou capaz de enganá-lo em prol da humanidade?
Sobre o confronto entre a verdade da Ciência, que tem de ser confirmada e demonstrada, e a verdade da Religião, ato de fé, esta é talvez a peça mais brilhante da dramaturgia ocidental, até porque ambas as partes expõem com clareza, inteligência e vigor os seus pontos de vista.
A Vida de Galileu suscita, ainda, uma questão nuclear dos nossos dias: os perigos da devoção cega na Ciência. Em que medida a fé absoluta na Ciência e na Tecnologia pode estar a atentar contra a liberdade e a “humanidade” da nossa espécie?

Saiba mais>

Texto BERTOLT BRECHT
Encenação KUNIAKI IDA
Tradução MANUEL RESENDE
Interpretação ANTÓNIO CAPELO, JOÃO PAULO COSTA, JOSÉ PINTO, ÂNGELA MARQUES, MÁRIO SANTOS, RODRIGO SANTOS, BEATRIZ FRUTUOSO, BERNARDO GAVINA, MAFALDA BANQUART, MANUEL NABAIS, PEDRO COUTO e TIAGO ARAÚJO
Cenografia CRISTÓVÃO NETO
Assistência de Cenografia e Adereços FILIPE MENDES
Aderecistas NUNO ENCARNAÇÃO e ROSANA AMORIM
Figurinos CÁTIA BARROS
Chapéus PAULA CABRAL
Assistência de FigurinosANA ISABEL NOGUEIRA
Execução de Figurinos MESTRE MARIA DA GLÓRIA COSTA, ASSUNÇÃO PINTO e ANA MARIA FERNANDES
Desenho de Luz PEDRO VIEIRA DE CARVALHO
Direção Musical JOSÉ PRATA
Design Gráfico BERNARDO PROVIDÊNCIA
Divulgação e Comunicação NUNO MATOS e RAQUEL SOUSA
Direção de Produção GLÓRIA CHEIO e PEDRO APARÍCIO
Direção de Cena ARMANDA ANDRADE
Produção Executiva ROSA BESSA
Operação e Montagem de Som FÁBIO FERREIRA
Execução da Estrutura de Ferro SERRALHARIA MAGALHÃES
Operação e Montagem de Luz TIAGO SILVA

Presidente da APRe! pronuncia-se na RTP sobre proposta de complemento para reformas de valor reduzido

A Presidente da APRe! Rosário Gama, pronunciou-se no Programa Bom Dia Portugal da RTP1 sobre a proposta do BE em discussão no âmbito do OE2018 para a atribuição de um complemento às pensões de valor muito baixo, devido às penalizações que sofreram, de forma a que tenham pelo menos um valor de rendimento mensal equivalente ao limiar da pobreza (439 euros por mês).

BE negoceia complemento para reformas antecipadas de valor reduzido

Estão em causa cerca de 8 mil pessoas que se reformaram antes da idade legal e que têm pensões inferiores ao limiar de pobreza

O Bloco de Esquerda está a negociar a inclusão, no Orçamento do Estado para 2018, de um complemento de reforma dirigido às pessoas que se reformaram antecipadamente, mas que viram a sua pensão sofrer cortes significativos (nalguns casos superiores a 50% do valor) por causa do agravamento das penalizações determinado em 2014.

A proposta que o BE tem em cima da mesa – e que está ainda a ser afinada – difere da que o partido levou para as negociações com o governo e que antecederam a entrega do OE na Assembleia da República. Se antes o objetivo era compensar o corte das pensões por via do fator de sustentabilidade que foi aplicado a quem se reformou antecipadamente enquanto o anterior governo esteve em funções, o que se pretende agora é criar um complemento que assegure a estes pensionistas, pelo menos, um valor de rendimento mensal equivalente ao limiar da pobreza (439 euros por mês). Inicialmente estimava-se que a medida custasse 48 milhões de euros, mas o novo valor deverá ser menor.

Em causa estão, como referiu ao Dinheiro Vivo o deputado do BE José Soeiro, pessoas que se reformaram (algumas na sequência de desemprego, mas sem reunir as condições de reforma dos desempregados de longa duração) antecipadamente e que estão a receber pensões cujo valor ronda os 200 euros mensais. Muitos destes pensionistas, acentua ainda o deputado, apesar de terem muitos anos de descontos, ficaram com pensões de miséria e não conseguem aceder ao complemento solidário para idosos por não terem idade para beneficiar desta prestação social. O CSI apenas pode ser requerido por quem tem mais de 65 anos de idade e está sujeito a regras de condição de recurso. As condições em que o novo complemento poderá ser atribuído (se a proposta vier a ser vertida na versão final do Orçamento do Estado, cuja votação está agendada para dia 28 deste mês) estão ainda a ser trabalhadas. Os anos da carreira contributiva além dos 40, por exemplo, poderão ser um fator de diferenciação.

Os cerca de oito mil pensionistas que foram identificados são pessoas que se reformaram de 2015 em diante, quando o acesso às saídas antecipadas da vida ativa voltou a ser reposto. Em abril de 2012, sem aviso prévio e na véspera do fim de semana da Páscoa, o governo PSD e CDS-PP decidiu suspender o acesso às reformas antecipadas a quem tinha 55 anos de idade e 30 de carreira contributiva.

Em janeiro de 2015 foi criado um regime transitório que passou a permitir as saídas antecipadas quando as pessoas já tinham 60 anos de idade e 40 de descontos, só que este descongelamento parcial foi precedido por uma alteração das regras da aposentação, realizada em 2014. Nessa altura foi decidido aumentar a idade legal da reforma dos 65 para os 66 anos e indexá-la ao fator de sustentabilidade, fazendo que, daí em diante, fosse este fator a determinar a idade legal.

É isso que faz que atualmente a idade da reforma já esteja nos 66 anos e três meses de idade e que no próximo ano avance mais um mês. Além disto, o fator de sustentabilidade foi também alterado (passando a ter por referência a esperança média de vida em 2000 e não em 2006) e a penalização subiu. Estas mudanças vieram somar-se à penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma.

Em 2016 este regime transitório acabou (porque foi legislado para durar apenas um ano), regressando o que abria a porta às saídas aos 55 anos de idade e 30 de descontos. Os cortes ainda mais extremos que as pensões começaram a registar fizeram soar campainhas e, ainda em janeiro, o ministro Vieira da Silva anunciou que iria ser reposto o regime transitório, o que veio a suceder em março, e que passaria a ser necessário que os beneficiários fossem ouvidos e informados sobre o valor da pensão que iriam receber para o resto da vida, sucedendo que apenas depois da sua manifestação expressa o pedido era deferido.

Na ocasião, o ministro do Trabalho e da Segurança Social deu exemplos de pessoas que estavam a reformar-se com 55 anos de idade e 30 de descontos e cuja reforma rondava os 176 euros.

Entretanto, no dia 1 de outubro, o atual governo avançou com um novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas (acessível a quem tem mais de 48 anos de descontos ou começou a descontar aos 14 anos ou idade inferior e tem agora pelo menos 60 anos), determinando que nestas situações não há lugar a qualquer corte.

Lucília Tiago
Ler mais em: Dinheiro Vivo 02.11.2017

Centeno responde a Bruxelas: cálculo do esforço estrutural não capta impacto de reformas

Em resposta às dúvidas levantadas na semana passada por Dombrovskis e Moscovici sobre os défices de 2017 e 2018, o ministro das Finanças enviou esta terça-feira uma carta a Bruxelas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu novamente, junto de Bruxelas, que a metodologia europeia para estimar o esforço estrutural de consolidação não capta o impacto das reformas estruturais, nomeadamente as do sistema financeiro.

O governante endereçou esta terça-feira, 31 de Outubro, uma carta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em resposta aos esclarecimentos pedidos na semana passada relativamente ao esforço de consolidação que o Governo pretende fazer em 2018, conforme detalhado no esboço orçamental do próximo ano.

No documento, o ministro português argumenta que "o cálculo do produto potencial da economia portuguesa não considera o impacto desta reforma estrutural", referindo-se às medidas tomadas no sector financeiro, nomeadamente para resolver os problemas relativos à "falta de capital", às "estruturas accionistas frágeis" e à "ausência de uma estratégia pública para o Fundo de Resolução e para o legado dos créditos malparados".

Sublinhando que "todos estes problemas foram efectivamente atacados", Mário Centeno defende que "os dias sombrios da economia portuguesa" foram ultrapassados "em grande medida em resultado da reforma do sistema financeiro" e considera que prova disso mesmo é o facto de o 'rating' ter melhorado e as taxas de juro terem caído.

Neste sentido, o governante entende que "não se pode ignorar o impacto no crescimento potencial da estabilização do setor financeiro nem o das reformas feitas no âmbito do programa Capitalizar" e recorda ainda que a revisão da despesa pública em curso já está a render poupanças de 75 milhões de euros este ano.

Para o ministro das Finanças, "estes são fatores chave que mudam o enquadramento do ajustamento estrutural e que não são capturados pela implementação mecânica da metodologia comum acordada" para aferir a consolidação estrutural dos países.

Esta não é a primeira vez que Mário Centeno contesta as fórmulas usadas por Bruxelas: em maio o ministro português juntou-se aos seus homólogos de Espanha, Itália e França para, numa carta conjunta, questionarem o facto de o esforço orçamental de cada país ser calculado com base no crescimento potencial.

Já anteriormente o ministro fez parte de um grupo de oito ministros das Finanças europeus que escreveram uma carta a Bruxelas contestando a fórmula de cálculo do défice estrutural, que assenta na estimativa para crescimento potencial, um indicador que consideraram ter "um elevado grau de incerteza".

LUSA/ANDRÉ KOSTERS

Ler mais em: Público 31/10/2017

Cortes nas reformas antecipadas aumentam pedidos de ajuda à Deco

Vítimas de burlas e desempregados que se reformaram com cortes nas pensões estão entre as novas causas de sobre-endividamento

Os motivos que levam as pessoas a recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco estão a mudar. Entre as 26 080 solicitações que chegaram ao GAS entre janeiro e outubro, há cada vez mais famílias em dificuldades económicas por terem sido vítimas de burla, negócios que correram mal ou ainda porque o desemprego as empurrou para uma reforma antecipada em que a cascata de penalizações resulta num valor reduzido.

Até 2013, Luísa tinha um ordenado de 1200 euros: três anos mais tarde, esgotado o subsídio de desemprego, teve de avançar para a reforma antecipada, ficando com uma pensão de 498 euros e a redução para quase um terço do rendimento fez que deixasse de conseguir ter as prestações dos créditos em dia. Manuel está a passar pelo mesmo: sem outro rendimento, reformou-se antecipadamente, passando a receber uma pensão de 400 euros. Conseguiu ter as contas equilibradas enquanto durou o acordo com o banco que lhe permitiu pagar apenas juros do empréstimo da casa. O acordo chegou ao fim e viu-se confrontado com uma prestação de 380 euros.

O sistema de penalizações a que estão sujeitas as reformas antecipadas (quer as "normais" quer as concedidas na sequência de desemprego de longa duração) levou o ministro Vieira da Silva a tomar várias medidas que procuram diminuir os danos. Uma delas foi o alerta aos futuros pensionistas sobre o valor de pensão que terão para o resto da vida - o pedido apenas se efetiva depois de o beneficiário ser notificado sobre o valor da futura pensão e responder. Caso contrário, é arquivado. Foi ainda suspenso o acesso à reforma aos 55 anos de idade (o limite está balizado nos 60 anos). Em 2014 o fator de sustentabilidade foi agravado (tendo quase quadruplicado o valor do corte) e a idade legal da reforma subiu.

As reformas antecipadas não estão entre as causas mais comuns de sobre-endividamento, mas o seu peso está a mudar e Natália Nunes, coordenadora do GAS, não tem dúvidas de que até ao final do ano vai aumentar. Na data em que se assinala o Dia Mundial da Poupança, os dados deste gabinete, a que o DN/ /Dinheiro Vivo teve acesso, indicam que os 26 080 pedidos de ajuda deram origem à abertura de 2001 processos - uma média de sete por dia.

O desemprego continua a ser a principal causa de sobre-endividamento. Mas, pela primeira vez, negócios e investimentos mal sucedidos surgem como responsáveis de 3,7% dos processos abertos; os casos de fraude representam 1,6%. Entre fraudes e burlas mais comuns estão anúncios de empréstimos sem juros que acabam com as vítimas a entregar dinheiro a quem prometia ajudá-las e depósitos com promessas de juros altos. A situação profissional das pessoas que recorrem ao GAS está também a registar alterações face ao perfil de 2016: em média, quatro em cada dez pedidos de ajuda partem de trabalhadores do setor privado, o que se deve, segundo Natália Nunes, ao facto de os ordenados serem mais baixos.

Entre os reformados registou-se também uma subida de casos de sobre-endividamento por causa das já referidas situações de reforma antecipada, mas também porque muitos aceitaram ser fiadores de empréstimos de familiares. Outros ainda viram filhos desempregados regressar a casa e tiveram de fazer face a mais despesas.

Natália Nunes acentua que o número médio de créditos dos sobre-endividados se mantém nos cinco desde 2015, mas o valor médio está a aumentar. No ano passado, as pessoas que recorrem ao GAS deviam em média 67 800 euros da casa; neste ano o valor subiu para 80 800. O mesmo se passou com o carro, que avançou de nove mil para quase 15 mil. Tudo somado, fez que a taxa de esforço se tenha agravado. Enquanto em 2016 as prestações representavam 67% dos rendimentos, agora pesam 70%. Esta evolução leva Natália Nunes a concluir que "parece pouco com a crise". Ainda assim, assinala que diminuíram as pessoas que só pedem ajuda quando têm já prestações em incumprimento, porque "as instituições financeiras passaram a ter uma atitude mais proativa".

Lucília Tiago
Ler mais em: DN 31.10.2017