AGE – Platform Europe: Newsflash em 30.10.2018

A AGE opõe-se à adoção de um protocolo sobre tratamento forçado de pessoas com deficiências mentais

A Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina, mais conhecida como a Convenção de Oviedo, adotada pelo Conselho da Europa há 20 anos, é o único instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a proteção dos direitos humanos no campo biomédico. Estabelece que os direitos humanos devem estar antes de outras considerações no campo da biomedicina e estabelece uma série de princípios e proibições concernentes à bioética, pesquisa médica, consentimento, direitos à vida privada e informação, transplante de órgãos, debate público etc.

Um projeto de Protocolo Adicional relativo à proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas com deficiência mental em relação ao internamento involuntário e ao tratamento involuntário foi recentemente elaborado.

Juntamente com organizações da sociedade civil, especialistas em direitos humanos, incluindo o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), a AGE solicitou ao Conselho da Europa que retirasse o projeto, que ameaça prejudicar a saúde e os direitos humanos.

Porque há oposição?

A AGE e outras organizações acreditam que o projeto de protocolo contraria as normas de direitos humanos, em particular as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito à não discriminação, capacidade legal, liberdade e saúde. O projeto de protocolo dá poder excessivo aos profissionais médicos que podem decidir contra a vontade do indivíduo com deficiência mental , e sua pessoa de confiança, para impor um determinado tratamento médico ou colocá-los numa instituição médica.

A AGE acredita que o objetivo do protocolo deve ser proteger os direitos humanos das pessoas com deficiências mentais em igualdade de condições com os outros e não criar um esquema especial que permita espaço para restrições aos direitos humanos.

Porque isso é importante para pessoas idosas?

O projeto de protocolo também tem como alvo "pessoas idosas quando elas não podem dar o seu consentimento para um internamento ou tratamento". Ao permitir uma ampla margem de apreciação pelo tratamento e internamento involuntários, o projeto de protocolo viola a dignidade e autonomia pessoal do indivíduo, que deve ser garantida, independentemente da idade ou deficiência. Se adotado, o projeto de protocolo estaria a estabelecer um precedente que se arriscaria a violar sistematicamente os direitos humanos das pessoas idosas.

O que se pode fazer?

Embora a AGE e outras ONG se tenham oposto a este texto, enquanto os Estados-Membros não se opuserem à sua adoção, o Conselho da Europa poderá ainda avançar com a sua adoção. Felizmente, a Bulgária e Portugal já fizeram objeções ao projeto de protocolo. Mas outros estados membros da UE ainda não o fizeram. Portanto, você é encorajado a entrar em contato com os ministérios relevantes em seu país (Ministério das Relações Exteriores, Saúde, Assuntos Sociais e Inclusão), exponha suas preocupações e diga ao seu governo as razões porque devem opor-se à adoção e ratificação do projeto de protocolo.

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO da Ação COST IS1402 sobre o Ageism, da AGE Platform Europe e do Comité das Regiões

Bruxelas 29.10.2018

Vamos lutar juntos contra o “ageism” e permitir que a nossa sociedade envelhecida realize todo o seu potencial!

Em 26 de outubro, a Ação COST IS1402 sobre o Ageism, a AGE Platform Europe e o Comité das Regiões organizaram um evento internacional para defender um mundo futuro para todas as idades, no qual a idade não seja mais uma barreira. Este evento sobre o tema da velhice resume o trabalho realizado por mais de 200 investigadores e interessados diretos de 35 países diferentes, como parte de uma ação COST sobre o preconceito da idade.

“70 anos após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas e num contexto de aumento da expectativa de vida na Europa, o idadismo é um absurdo e um claro obstáculo para o desenvolvimento de sociedades inclusivas e sustentáveis”, enfatiza Maciej Kucharczyk, Director Político da AGE Platform Europe.

“O ageismo afeta nos a todos. Em contraste com o racismo ou o sexismo, o ageismo é o único "ismo" ao qual todos nós estamos expostos. Portanto, todos nós beneficiamos da erradicação do preconceito etário e da convivência com todas as idades, em que a idade não é mais uma barreira ou um fardo ”, acrescenta Liat Ayalon, da Universidade BarIlan.

Embora a população da UE envelheça rapidamente, o preconceito da idade é a forma mais experimentada de discriminação e uma grande barreira à inclusão social e participação igualitária dos idosos, com consequências negativas baseadas em evidências ao nível individual, familiar e social.
O ageismo manifesta-se na maneira como pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento e está inserido nas nossas culturas, instituições e políticas. A investigação mostrou que o ageism afeta todos os aspectos das nossas vidas. É particularmente prevalente no sistema de saúde e na força de trabalho, mas também em outros campos. Os limites de idade no acesso a tratamentos de saúde e a formação relacionada com o trabalho são apenas alguns exemplos entre muitos outros.

O ageism tem um impacto muito negativo na saúde física e mental e interações sociais dos mais velhos, resultando num maior risco de comprometimento, depressão, solidão e até morte prematura. De acordo com a investigação, os idosos que pensam negativamente sobre o seu próprio envelhecimento provavelmente morrerão 7,5 anos antes daqueles que pensam mais positivamente sobre seu envelhecimento.

Portanto, para viver num mundo para todas as idades, há necessidade urgente de mudar a maneira como pensamos, sentimos e agimos em relação à velhice e ao envelhecimento. Isso requer ação em todos os níveis políticos, inclusive nas comunidades locais onde a vida diária das pessoas idosas acontece.


Como salienta Luc Van den Brande, membro do Comité das Regiões e anfitrião do evento, "o papel das autoridades regionais e locais na luta contra o envelhecimento é crucial. Da erradicação do envelhecimento estrutural nas políticas locais às iniciativas de combate aos estereótipos, as autoridades regionais e locais estão na vanguarda para criar comunidades inclusivas para todas as idades ”.

Para combater efetivamente o preconceito da idade, a ação COST sobre o idadismo identificou várias medidas operacionais que devem ser tomadas:

1. A idade é apenas um número e, portanto, não deve ser usada para categorizar os indivíduos. Há uma alta heterogeneidade na idade avançada que deve ser reconhecida;

2. A maneira como falamos sobre a velhice faz a diferença. Falar de idosos como idosos evoca imagens de fragilidade e incompetência. Políticas, legislações e artigos de notícias que apresentem mudanças demográficas, como um “tsunami” ou uma crise, e tentem enfrentar “o problema do envelhecimento” aumentam ou perpetuam ainda mais o preconceito da idade;

3. As leis e regulamentos anti discriminação devem proibir explicitamente a discriminação por idade, usando uma abordagem baseada nos direitos humanos. Leis e regulamentos devem ser desenvolvidos onde não existem, ou revistos quando necessário, para incluir também os motivos da idade, e devem ser planeados para serem aplicados adequadamente.

4. Intervenções que desafiam estereótipos e preconceitos de idade através do contato ou da educação intergeracional precisam ser implementadas, já que há uma larga evidência da sua eficácia;

5. Apoiar a Global Campaign to Combat Ageism iniciada pela Organização Mundial de Saúde e pela campanha #AgeingEqual lançada pela AGE Platform Europe.

Delegação do Norte: visita às nossas raízes históricas...

No dia 24 de Outubro, um grupo de 50 associados e amigos da APRe! do Grande Porto, realizou uma visita cultural,desta vez a Braga.

De manhã estivemos em Tibães, importante complexo constituído pela imponente Igreja barroca, dedicada a S. Martinho de Tours, Mosteiro, Cemitério e Cerca Conventual.

À tarde, após um óptimo almoço onde todos pudemos confraternizar, visitámos a Bracara Augusta de há 2000 anos. Privilegiámos espaços recentemente descobertos e que são memória de um tempo em que os Romanos dominaram a Península Ibérica, grande parte da Europa, norte de África , Médio Oriente! O Mediterrâneo era o "Mare Nost rum" e, "todos os caminhos iam ter a Roma", a capital do Império!

Visitámos as Termas Romanas, Públicas do Alto da Cividade e a Domus Romana na Escola Velha da Sé. As guias, com a sua explicação rigorosa, souberam transmitir-nos a importância das ruínas e o que elas representavam transportando-nos para a relevância das tecnologias, materiais de construção, o con forto, os cuidados com a higiene e saúde, então existentes.

Finalmente, percorremos algumas das ruas históricas, não perdendo a oportunidade para saborearmos os famosos doces conventuaisou típicos de Braga.

Nesta época de Outono que mais parece Verão, visitar o Minho, com as suas tonalidades de rara beleza e um por do sol que mais parecia estarmos junto à beira mar, foi para todos nós, um bom lenitivo para o Inverno que se aproxima.

Conceição Castro
Elisabete Moreira

6º aniversário da APRe!

22 de Outubro de 2012, ACM, Coimbra, 15h00.

Caras conhecidas, algumas, pessoas que nunca encontrara, muitas!
Sala cheia, cada vez mais cheia, gente sentada, gente de pé, gente à porta, não cabiam mais pessoas na sala, gente nas escadas de acesso ao 1° andar, gente no átrio.

Comunicação social, jornais de Coimbra, RTP, SIC: foi neste cenário que iniciamos o primeiro encontro de aposentados, pensionistas e reformados, com um objectivo comum: lutar pelos nossos direitos, postos em causa pelo governo PSD/CDS, nomeadamente com o corte brutal nas pensões, a que deu o nome de contribuição extraordinária de solidariedade.

Hoje, passados 6 anos, com novos protagonistas, continuamos com a mesma determinação, dando voz às injustiças e atropelos que continuam a verificar-se. 

Parabéns, APRe!

Rosário Gama

APRe! - MENSAGEM DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO

NASCEMOS HÁ 6 ANOS

Car@s Associad@s

A APRe!, no dia 22 de outubro de 2012, deu corpo a um Movimento que aglutinou  a “Geração Grisalha”,  na sequência dos golpes desferidos pelo anterior  Governo contra esta tão nobre e respeitada geração.

Pela primeira vez, o Governo de então apresentou na AR uma lei do Orçamento de Estado para 2013 que contemplava medidas de carácter fiscal discriminatórias e que visavam um desenfreado ataque àqueles que ajudaram a crescer este País, a fortalecer a democracia e a acrescentar valiosos contributos para o desenvolvimento económico, bem como para a consolidação do Estado Social.

Através de uma “fantasia fiscal” denominada CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade, o Governo procurou “expropriar” e espoliar aqueles que viram a sua carreira contributiva tratada como um mero episódio de percurso, subavaliando todas as contribuições sociais, financeiras e os esforços individuais e coletivos.

Espalhámo-nos por todo o território continental e insular e em poucos meses éramos milhares a dinamizar e a levar bem alto o nome da APRe!

Durante estes anos, fomos a todas as instâncias do “poder”, Assembleia da República, Presidência da República, Partidos Políticos, Provedoria de Justiça, Parlamento Europeu e a todos quanto pudessem influenciar a mensagem  que queríamos “fazer passar” e onde pudéssemos denunciar quanta violência fiscal e discriminatória nos tinha atingido.

Lutámos pela alteração da legislação por forma a alcançarmos um lugar de representação no Conselho Económico e Social, o que veio a verificar-se apenas em 2018.

Ganhámos muitos dos combates que travámos e contribuímos com oportunidade para que a decisão do Tribunal Constitucional tivesse alterado a legislação sobre a CES. Impedimos outras decisões que igualmente visavam atingir a nossa geração. São exemplos os chumbos sobre a “Convergência das pensões da CGA com as do CNP”, as “Pensões de Sobrevivência” e a “Reposição dos  13.º e 14.º meses”.

A APRe! continuará a percorrer os caminhos da defesa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, não permitindo novos  “atropelos” e relembrando sempre a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1991 sobre o “Respeito pelos Direitos Sociais dos Idosos”, nomeadamente a defesa da  Dignidade.

Hoje, somos membros do Conselho de Administração da AGE – Platform Europa e membro acreditado pela ONU no Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento (OEWGA), o que nos permite a defesa e o respeito pela nossa geração em todas instâncias internacionais, sempre norteados pelos princípios da defesa da Justiça e da Solidariedade.

Apresentámos recentemente a nossa candidatura ao ECOSOC das Nações Unidas (Conselho Económico e Social das Nações Unidas) para que nos seja atribuído o Estatuto Consultivo Especial deste importante órgão das Nações Unidas.

Acabado de tomar posse como novo Presidente da Direção, quero deixar-vos a mensagem de compromisso pessoal de que colocarei o melhor do meu saber, a maior da minha dedicação para prosseguir todos os combates e objetivos iniciados em 2012 pela mão da Presidente Maria do Rosário Gama, cujo património de competência, empenho e saber nos dá, a todo o novo executivo, a força redobrada para continuar o seu brilhante trabalho.

Saudações Apristas

Fernando Martins

Presidente da Direção

Tomada de posse dos novos corpos sociais da APRe! eleitos no passado dia 11

No dia 16 de Outubro de 2018 ocorreu a tomada de posse dos novos corpos sociais da APRe! eleitos no passado dia 11.
A cerimónia teve lugar na sede da APRe! em Coimbra.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Henrique Rodrigues que, após ter proferido uma pequena alocução sobre o percurso da APRe! nos últimos anos e o seu prestígio na sociedade portuguesa, referiu que foi para si uma honra ter desempenhado este cargo e endereçou os seus agradecimentos, em especial, aos outros dois componentes da MAG – Teresa Rio de Carvalho e Manuela Vilarinho -, à Presidente Rosário Gama e, também, a todos os associados que contribuíram para esta trajectória da Associação.

Empossou, de seguida, a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Rosário Gama, na qualidade de Presidente da MAG, usou da palavra e referiu-se a momentos que a APRe! atravessou, nomeadamente ao papel muito importante na defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, às lutas que se foram travando contra muitas ofensivas que atingiram esta classe e que, futuramente, é importante não baixar os braços. Agradeceu aos órgãos sociais cessantes e aos que agora iniciam funções pela coragem de se disporem a enfrentar novos desafios.

Fernando Martins, na qualidade de Presidente da Direcção, dirigiu-se particularmente aos elementos da Direcção agora empossados por acreditarem consigo neste desafio, aos membros da MAG que cessaram funções, aos fundadores da APRe!, a todos os restantes órgãos sociais anteriores pela forma como prestigiaram a Associação e, sobretudo, aos Associados, reforçando a necessidade que temos em fazer crescer ainda mais a APRe! e de não descurarmos a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

O Coro APRe! Coimbra interpretou duas peças do seu repertório musical, sob a regência da maestrina Susana Teixeira.

Rosário Gama declarou encerrada a sessão.

TEATRO no Teatro Nacional de S. João

Ao abrigo do Protocolo APRe! - TNSJ, divulgamos:

TEATRO