Os idosos que tenham contratos de arrendamento já celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), isto é, posteriores a 1990, e que vivam na mesma casa há mais de 20 anos, vão estar protegidos em caso de despejo.
Significa isto que os senhorios não podem opor-se à renovação dos contratos ou proceder à sua denúncia e avançar com despejos, a menos que pretendam realizar obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à saída do inquilino.
Também ficam a salvo os idosos ou pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que, tendo contratos antigos, os deixaram involuntariamente transitar para o NRAU, em 2012, por desconhecimento ou lapso. Será abrangido quem estiver na casa há pelo menos 15 anos (desde 2003).
Mais informação em Idealista/news de 20 de dezembro de 2018
21 de dezembro de 2018
20 de dezembro de 2018
18 de dezembro de 2018
14 de dezembro de 2018
Celebra-se hoje, 14 de Dezembro, a formalização notarial da constituição da APRe!
A resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012 e às medidas que constavam no OE 2013 que atingiam os pensionistas e reformados, a “Geração Grisalha” uniu-se e constituiu-se a APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados:
11 de dezembro de 2018
10 de dezembro de 2018
Pensionistas: Informação Oficial do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Subsídio de Natal
O subsídio de Natal sem cortes e pago na totalidade em dezembro começa hoje a ser pago aos pensionistas da Segurança Social, o que já não acontecia desde 2010. Está reposta a normalidade. #aolharportodos pic.twitter.com/ZaRDNBSs7p— Trabalho PT (@trabalho_pt) 10 de dezembro de 2018
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