Erro da Segurança Social está a retirar dinheiro aos pensionistas

Alerta é deixado pelo Tribunal de Contas. As pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas.

Sandra Afonso 

Há pensões que estão a ser mal calculadas com prejuízo para quem recebe, alerta o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2017 e da Segurança Social.

Segundo este relatório, as pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas, sempre que a pensão ultrapasse 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A Segurança Social está a interpretar a legislação de forma errada, segundo o Tribunal de Contas, o que tem resultado no pagamento de valores abaixo do devido.

As pensões antecipadas, em situações de desemprego de longa duração, também estão a ser pagas abaixo do valor devido, mas neste caso a Segurança social reconhece o erro e garante que vai corrigir os cálculos.

Nas pensões mínimas garantidas, o problema não é o valor pago, mas as contas do Estado que estão a ser feitas por baixo.

O Tribunal de Contas avisa que devem ter em conta o valor mais favorável ao beneficiário, para um cálculo seguro do esforço financeiro necessário.

Sandra Afonso - Rádio Renascença de 20 de dezembro de 2018

Notícias APRe! - Dezembro 2018

Idosos na mesma casa há mais de 20 anos a salvo de despejos

Os idosos que tenham contratos de arrendamento já celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), isto é, posteriores a 1990, e que vivam na mesma casa há mais de 20 anos, vão estar protegidos em caso de despejo.

Significa isto que os senhorios não podem opor-se à renovação dos contratos ou proceder à sua denúncia e avançar com despejos, a menos que pretendam realizar obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à saída do inquilino.

Também ficam a salvo os idosos ou pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que, tendo contratos antigos, os deixaram involuntariamente transitar para o NRAU, em 2012, por desconhecimento ou lapso. Será abrangido quem estiver na casa há pelo menos 15 anos (desde 2003).

Mais informação em Idealista/news de 20 de dezembro de 2018

Atribuição da Medalha de Mérito Municipal a José Alfredo Ribeiro

Ligações:
https://cluvecoimbra.blogspot.com/2018/10/jose-ribeiro-do-cluve-campeao-mundial.html
https://semanariov.pt/2018/10/23/bracarense-sagra-se-campeao-do-mundo-da-maratona-em-veteranos/

O Encontro Nacional da APRe! decorreu no passado dia 14 de Dezembro de 2018

Celebra-se hoje, 14 de Dezembro, a formalização notarial da constituição da APRe!

A resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012 e às medidas que constavam no OE 2013 que atingiam os pensionistas e reformados, a “Geração Grisalha” uniu-se e constituiu-se a APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados:

Coro APRe! Coimbra: Concerto de Natal no dia 15 de Dezembro de 2018, na Igreja das Carmelitas no Porto.