Estabelece:
- Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2020;
- Factor de Sustentabilidade
Portaria n.º 50/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
8 de fevereiro de 2019
Portaria 50/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
Estabelece:
- Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2020;
- Factor de Sustentabilidade
Portaria n.º 50/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
Portaria 49/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
Estabelece os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar
para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de
invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do
regime de proteção social convergente.
https://data.dre.pt/eli/port/49/2019/02/08/p/dre/pt/htm
7 de fevereiro de 2019
6 de fevereiro de 2019
AGE NEWSFLASH
28/01/2019
Acordo da UE sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar:
Boas notícias para os cuidadores e as mulheres idosas!
Na semana passada, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre uma diretiva relativa ao equilíbrio entre vida profissional e familiar. O objetivo da diretiva é permitir que os pais e os cuidadores permaneçam no mercado de trabalho, distribuindo de forma mais equitativa o trabalho de prestação de cuidados entre homens e mulheres. Em particular, o acordo introduz:
- o direito de gozar cinco dias de licença por ano para prestação de cuidados;
- o direito de solicitar condições de trabalho flexível para os trabalhadores com responsabilidades familiares;
- alteração da licença parental, permitindo a ambos os progenitores 2 meses de licença parental "devidamente remunerada".
O acordo da UE é menos ambicioso do que o pacote legislativo sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar inicialmente proposto pela Comissão Europeia em abril de 2017. No entanto, se for aprovado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, constituirá um avanço importante para as cuidadoras e mulheres.
Com efeito, o acordo reconhece, pela primeira vez, os desafios enfrentados pelas cuidadoras informais para conciliar as suas responsabilidades profissionais e de prestação de cuidados. Contribuirá igualmente para reduzir as desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho, desigualdades essas que conduzem a um risco acrescido de pobreza na velhice para as mulheres.
Este acordo recompensa o intenso esforço de lobby realizado pela AGE conjuntamente com outras organizações da sociedade civil.
Leia mais sobre este acordo no site da AGE em https://www.age-platform.eu/policy-work/news/eu-agreement-work-life-balance
Consulta pública da UE sobre igualdade de remuneração
A redução das desigualdades entre homens e mulheres é também o objetivo da consulta sobre igualdade de remuneração lançada recentemente pela Comissão Europeia. Esta consulta permitirá recolher informações junto de um vasto leque de partes interessadas sobre o impacto das regras da UE em matéria de igualdade salarial, a fim de encontrar formas de aplicar e fazer cumprir melhor o princípio da igualdade salarial consagrado na Diretiva relativa à igualdade de género e na Recomendação relativa à transparência salarial de 2014.
Pode responder a esta consulta aqui até 5 de abril
AGE NEWSFLASH - 05/02/2019
Ano Europeu do Património Cultural 2018 - Os membros da AGE partilham as suas opiniões sobre a Europa
No ano passado, aproveitámos a oportunidade do Ano Europeu do Património Cultural para ouvirmos dos membros, os seus testemunhos, pensamentos e sentimentos sobre a União Europeia o seu valor acrescentado para todos, para as nossas sociedades e para o continente europeu no seu conjunto, e como o projecto europeu pode e deve ser no futuro.
Durante a Assembleia Geral, muitos dos membros participaram num inquérito, respondendo às quatro seguintes perguntas:
O que significa para si ser europeu?
Qual é o valor acrescentado da União Europeia na vossa vida quotidiana?
Que valor, tradição, conhecimento ou princípio gostaria de transmitir às gerações mais jovens?
O que pensa que deve ser melhorado para construir uma Europa mais forte e sustentável?
Globalmente, os inquiridos congratulam-se vivamente com os valores comuns subjacentes à União Europeia, em especial a promoção dos direitos humanos, da liberdade, da cooperação e da solidariedade.
A paz e o crescimento económico que a União Europeia nos trouxe desde a sua criação, bem como a sua grande diversidade cultural, a promoção da igualdade de oportunidades e a melhoria do conhecimento, da inovação e dos direitos são também muito apreciados.
No entanto, de acordo com os membros da AGE, há uma série de questões que têm de ser melhoradas para garantir a sustentabilidade da Europa. Em particular, a UE deve adotar uma abordagem mais "baseada no ser humano" e menos "baseada no mercado" e reforçar o seu processo democrático para melhor representar os seus cidadãos.
Os membros entrevistados apelam também a um programa social mais forte e a uma maior cooperação em torno de projetos concretos comuns.
Além disso, salientaram a necessidade de maior transparência nos processos de decisão da UE, de mais investimento na aplicação da legislação da UE, de mais esforços no sentido de um maior respeito pela diversidade e de uma clara separação de poderes entre a lei, o governo e os meios de comunicação social.
Veja aqui o artigo do site em:
https://www.age-platform.eu/…/age-members-share-their-views…
As respostas foram compiladas, numa apresentação PDF, e publicadas no site da AGE- Platform Europe em:
https://www.age-platform.eu/…/f…/EY2018-MemberSurvey_PDF.pdf
O que significa para si ser europeu?
Qual é o valor acrescentado da União Europeia na vossa vida quotidiana?
Que valor, tradição, conhecimento ou princípio gostaria de transmitir às gerações mais jovens?
O que pensa que deve ser melhorado para construir uma Europa mais forte e sustentável?
Globalmente, os inquiridos congratulam-se vivamente com os valores comuns subjacentes à União Europeia, em especial a promoção dos direitos humanos, da liberdade, da cooperação e da solidariedade.
A paz e o crescimento económico que a União Europeia nos trouxe desde a sua criação, bem como a sua grande diversidade cultural, a promoção da igualdade de oportunidades e a melhoria do conhecimento, da inovação e dos direitos são também muito apreciados.
No entanto, de acordo com os membros da AGE, há uma série de questões que têm de ser melhoradas para garantir a sustentabilidade da Europa. Em particular, a UE deve adotar uma abordagem mais "baseada no ser humano" e menos "baseada no mercado" e reforçar o seu processo democrático para melhor representar os seus cidadãos.
Os membros entrevistados apelam também a um programa social mais forte e a uma maior cooperação em torno de projetos concretos comuns.
Além disso, salientaram a necessidade de maior transparência nos processos de decisão da UE, de mais investimento na aplicação da legislação da UE, de mais esforços no sentido de um maior respeito pela diversidade e de uma clara separação de poderes entre a lei, o governo e os meios de comunicação social.
Veja aqui o artigo do site em:
https://www.age-platform.eu/…/age-members-share-their-views…
As respostas foram compiladas, numa apresentação PDF, e publicadas no site da AGE- Platform Europe em:
https://www.age-platform.eu/…/f…/EY2018-MemberSurvey_PDF.pdf
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