20 de fevereiro de 2019
18 de fevereiro de 2019
17 de fevereiro de 2019
Constantino Sakellarides: "Reação dos privados à ADSE foi desproporcionada"
Constantino Sakellarides, ex-diretor-geral de Saúde e professor da Escola Nacional de Saúde Pública continua a intervir numa área que conhece.
Na entrevista DN/TSF diz que a base da crise entre o setor privado e o SNS está na lei de 1990, e aponta caminhos para resolver o problema da ADSE e da greve dos enfermeiros.
13 de fevereiro de 2019
10 de fevereiro de 2019
NOVO REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
Entrada em vigor do novo regime do «Maior Acompanhado» mudança de paradigma e revisão do Código Civil que vem regular a situação dos adultos vulneráveis.
Com a nova legislação, os institutos da interdição e inabilitação de pessoas deixam de existir e darão lugar ao regime do «Maior Acompanhado» em conformidade com experiência de ordens jurídicas culturalmente próximas da nossa e instrumentos internacionais vinculantes para o Estado Português, com relevo para a Convenção das Nações Unidas, de 30 de Março de 2007, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, aprovada pela Resolução da Assembleia da República
n° 56/2009, de 7 de maio de 2009, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º71/2009, de 30 de Julho.
O modelo de acompanhamento pelo qual se optou caracteriza-se por uma ampla flexibilidade, permitindo ao juiz uma resposta específica e individualizada, adequada à situação concreta da pessoa protegida, conferindo a possibilidade de o maior acompanhado, salvo decisão expressa do juiz em contrário, manter liberdade para a prática de diversos atos pessoais, designadamente: liberdade de casar, de se unir de facto, de procriar, de perfilhar, de adotar, de exercer as responsabilidades parentais, de se divorciar e de testar.
Por comparação com o regime atual, é radical a mudança de paradigma. Considera-se que este novo modelo é o que melhor traduz o respeito pela dignidade da pessoa visada, que é tratada não como pessoa inteira, com direito à solidariedade, ao apoio e proteção especial que a sua situação específica reclama.
O diploma pode ser consultado aqui: https://dre.pt/home/-/dre/116043536/details
Fonte: www. portugal.gov.pt
Saiba qual vai ser o valor da sua reforma
Se estiver ansiosamente à espera do momento da reforma, agora tem à sua disposição um simulador para cálculo do valor da pensão.
Assim não haverá surpresas!
Ver notícia em Sic Notícias - Programa Contas Poupança de 6-2-2019
Assim não haverá surpresas!
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9 de fevereiro de 2019
Visita Guiada à Exposição "Eça e os Maias - Tudo o que tenho no saco" na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa - 4 de Fevereiro de 2019
No dia 4 de Fevereiro um grupo de cerca de 50 associados da APRe!, divididos em dois grupos, participaram numa Visita Guiada à Exposição "Eça e os Maias - Tudo o que tenho no saco" na Fundação Calouste Gulbenkian, com organização da Delegação de Lisboa.
Foi uma visita que se revelou muito interessante e que muito agradou aos participantes. Juntam-se algumas fotos desta visita.
Foi uma visita que se revelou muito interessante e que muito agradou aos participantes. Juntam-se algumas fotos desta visita.
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