No ano passado, 18% dos beneficiários de CSI viram o apoio reduzido porque as regras de acesso tiveram em conta o rendimento dos filhos.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que a condição de recursos para aceder ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) não deve ter em conta o rendimento dos filhos e recomenda ao governo português que funda numa única prestação os vários benefícios não contributivos destinados a apoiar os mais velhos, “evitando a multiplicação de instrumentos com objectivos semelhantes”. Estas são duas das recomendações que a OCDE deixa a Portugal no relatório sobre o sistema de pensões que está a ser divulgado nesta quarta-feira em Lisboa.
A OCDE faz uma análise sobre as várias prestações sociais atribuídas a quem se reforma e em relação ao CSI, uma prestação destinada a idosos com rendimentos anuais inferiores a 5175,82 euros (valores para 2018), conclui que está envolto em alguma “complexidade” e opacidade” e deixa algumas sugestões para melhorar a prestação.
Os autores do relatório consideram que os rendimentos dos filhos acabam por condicionar a prestação e, em 2018, levaram a que 18% dos beneficiários vissem a prestação reduzir-se. Por isso defendem que não devem ser considerados nas condições de atribuição.
“A condição de recursos deve ser avaliada apenas ao nível do agregado familiar. Incluir na condição de recursos do CSI os rendimentos dos filhos e netos pode reduzir os custos, mas contribui para perpetuar os baixos rendimentos por várias gerações nas mesmas famílias”, nota a OCDE, acrescentando que a criação de sistemas formais de pensões visou precisamente evitar que as pessoas fiquem dependentes da família quando chegam à velhice.
“Considerar os rendimentos dos descendentes pode reduzir os custos, ao restringir o número de beneficiários”, nota a OCDE, mas ao mesmo tempo “torna o sistema de pensões complicado”. Ora, “a complexidade administrativa gera custos e tempos de espera longos e algumas pessoas podem sentir-se desencorajadas ou desconfortáveis ao apresentar o rendimento dos filhos”, lê-se nas recomendações.
O CSI tem ainda outros problemas. Sendo uma prestação para combater a pobreza entre os idosos, a OCDE alerta que “mesmo com benefícios próximos da linha da pobreza, o CSI não chega a uma parte significativa dos que dele precisam”.
A OCDE defende ainda que as prestações não-contributivas destinados a apoiar os mais velhos devem ser simplificadas, “evitando a multiplicação de instrumentos com objectivos semelhantes”. Nesse sentido, recomenda a fusão da pensão social de velhice, do complemento extraordinário de solidariedade (acrescido automaticamente à pensão social de velhice) e do complemento social para idosos (CSI).
Reduzir o período mínimo de 15 anos para aceder à pensão
A OCDE analisa também o sistema de pensões mínimas e recomenda que Portugal altere as condições de acesso, que actualmente exige pelo menos 15 anos de descontos. A organização defende que o tempo mínimo de contribuições deve ser reduzido e o nível de benefícios ajustado.
“O número de beneficiários de pensões mínimas é elevado”, começa por observar a OCDE. Em 2016, 823 mil pessoas recebiam esta prestação, o que representa cerca de 38% da população com 65 ou mais anos.
Para quem entra agora no mercado de trabalho existem três níveis de pensões mínimas: um para os que têm 15 a 20 anos de contribuições, outro para os que descontaram 21 a 30 anos e um outro para quem tem mais de 30 anos de contribuições.
A OCDE recomenda ainda que cada ano adicional de contribuições deverá traduzir-se numa pensão mais elevada. É que, diz a organização, o regime das pensões mínimas oferece poucos benefícios a quem trabalha mais tempo e apenas as pessoas com períodos contributivos um pouco abaixo dos limites de 15, 21 e 30 anos vêem a sua pensão beneficiada. Isso leva a distorções na oferta de mão-de-obra de baixos salários, afirmam os autores do relatório.
Raquel Martins, jornalista
Notícia completa
No Público online de 20 de março de 2019
