APRe! Notícias 6

Sonho sénior, mas só para alguns...

Ana Gomes

Desde 2009 que Portugal tem um regime fiscal especial, dito para Residentes Não Habituais, que visa "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro".A ideia é simples: aqueles que tenham rendimentos provenientes do estrangeiro podem requerer uma isenção total do pagamento de impostos sobre o rendimento singular (IRS) por um período de 10 anos, enquanto os cidadãos com rendimentos recebidos em Portugal, mas que não tenham residido em Portugal nos últimos cinco anos, beneficiam de uma taxa fixa de 20 por cento de IRS.

Os pensionistas estrangeiros ganham verdadeiramente a lotaria ao ser-lhes concedida isenção total de IRS para as suas pensões provenientes do exterior, pelo mesmo período. Pior: tendo em conta os acordos de dupla tributação celebrados por Portugal, na prática, estes pensionistas (muitos franceses, suecos, finlandeses, italianos, etc....) acabam por não pagar impostos em lado nenhum. Um verdadeiro "sonho sénior"!

Ler mais aqui: Sonho sénior, mas só para alguns...

JN 19.04.2019

O Governo admite vir a atribuir "subsídio provisório" aos trabalhadores que estão à espera da pensão

Catarina Almeida Pereira

O Governo admite vir a atribuir aos trabalhadores que estão à espera da pensão, por vezes durante largos meses, uma "liquidação provisória" que garanta algum rendimento enquanto o pedido de pensão não é despachado. A medida foi admitida esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, no Parlamento.

"Estamos a estudar ainda novas medidas, designadamente considerar a possibilidade de uma liquidação provisória relativamente a todas as pensões que são tratadas no âmbito do simulador de forma a assegurar às pessoas uma pensão imediatamente, sem prejuízo de acertos futuros que seja necessário fazer".

António Costa, que já tinha prometido resolver o problema dos atrasos até ao final do primeiro semestre, começou por reconhecer que o problema do atraso na atribuição de pensões é grave. "Sabemos bem a angústia que isto constitui para as pessoas, ainda no fim-de-semana passado no supermercado fui interpelado por uma senhora que me veio chamar a atenção para o seu próprio problema".

"Estamos a procurar encontrar essas medidas e responder com a máxima urgência um problema que temos bem consciência da gravidade que tem para milhares de portugueses", disse.

Segundo dados divulgados pelo primeiro-ministro, no primeiro trimestre a Segurança Social aprovou 30% mais pensões do que no mesmo período do ano anterior.


Negócios 17.04.2019

"GENTE QUE NÃO SABE ESTAR”

Manuel Costa Alves

Não sei se tem seguido o programa “Gente Que Não Sabe Estar” apresentado por Ricardo Araújo Pereira na TVI. Sigo-o recordando alguns do Herman José de outros tempos e, sobretudo, vejo-me no tempo da ditadura a ler o “Canal da Crítica” que Mário Castrim publicava diariamente.
De vez em quando, tenho ataques de revivalismo. É fatal, já que (quase) não há análise crítica de televisão - nem de cinema nem de livros, nem de quase tudo. Não há análise, nem reflexão, nem problematização. Afogam-nos no pântano da resignação.
O programa de Ricardo Araújo Pereira é uma pedrada no charco de quase todos os programas de televisão e da forma como navegam na política. Traz-nos a atualidade arrancada aos pedacinhos dos fumos da última semana e desvenda enredos com impensáveis e inacreditáveis atores de vida pública.
Um juiz que vive na Idade Média dos valores e costumes de há 50 anos, um presidente da República que cai em armadilhas de tanto falar, deputados e presidentes de câmara com reis na barriga e outros tantos no que dizem, governante com gatos escondidos em declarações públicas de amor à consorte, revisor de contas com os pés pelas mãos e um bastão a condizer, um governador do Banco de Portugal, e um ex, a bradarem no deserto do não sei, uma inconcebível diretora de prisão e um ex-diretor nacional de polícia que não dizem coisa com coisa.
Também desfilam Conselheiros Acácios a marcar passo ostentando máscaras muito comentariosas. E passeiam outros espécimes que já não cabem neste resumir. Enfim, gente que está, ocupa lugar, mas não sabe estar. Digamos que não há “sentido de Estado” que lhes resista.
Excelentíssimo intérprete, Ricardo Araújo Pereira aponta doenças crónicas e agudas da sociedade e dos seus atores mais influentes, em doses - uma ou outra vez desmesuradas e facilitistas (ninguém é perfeito) - de humor corrosivo que fala por nós sobre quem não está (ou não sabe estar) ao serviço do bem comum. Este telejornal do que passou nos telejornais perscruta e inquere o que não desvendámos quando os consumimos. O que passou incólume ao olhar apressado (ou cansado, ou agoniado) que lhes deitámos. O que não anotámos, porque não notámos, e que desmonta a falsidade do que se passa nos palcos de enganos e desenganos.
É um telejornal outro. Um outro olhar, um outro pensar e estar nos telejornais, face ao que nos fornecem sem tomarmos consciência da gravidade do que passa. O que empata e não desempata. O que nos enrola e não desenrola. As incoerências, a insinceridade e os subentendidos no que dizem. O que passa tempo com passatempos. Essa é a conceção de televisão em vigor e este “Gente que não sabe estar” apela para que olhemos para o pequeno ecrã com outros olhos e com exigências de outra maneira de dirigir o país e de fazer a televisão de que precisamos.
“Gente Que Não Sabe Estar” é um programa que subverte, desencaixa, abre os sacos de plástico para onde atirámos as matérias de pensar. Destapa a burca da gente que não sabe estar e esfrega-lhes a cara com o significado ocultado do que proclamam e não fazem. A gente que não sabe estar congela a substância, afoga a complexidade e vive nas suas deficiências como se fossem qualidades. Ocupa o espaço onde os protagonistas deviam ser outros e de outra maneira. E, já sabemos, entre não saber estar e ser, vai um saltinho de pardal.
Quem gosta de arrumações pode dizer que é um programa simplesmente humorístico. Já seria bom se fosse, apenas, um (bom) programa humorístico. É muito e muito mais.

Autor: Manuel Costa Alves

(publicado em SEMANÁRIO “RECONQUISTA – CATA-VENTOS - 11 ABR 2018)

Milhares à espera de reformas e pensões de sobrevivência há ano e meio ou dois

Vítor Ferreira, vogal da Direcção da APRe! sublinhou neste debate na TVI24, ontem, dia 12/4, a posição sobre o atraso nas pensões de reforma, situação que já em 2018 foi apresentado numa audiência com o Ministro do Trabalho e Segurança Social que ocorreu em Outubro.

As situações de injustiça e vulnerabilidade em que são colocadas as pessoas que se debatem com o problema de atraso na atribuição das pensões, levou a APRe! a considerar no seu Caderno Reivindicativo a aplicabilidade "de um valor mínimo a título de pensão provisória" até ao deferimento da pensão final.

Referiu ainda a insistência que a APRe! tem feito relativamente à pretensão dos pensionistas de, mensalmente, terem acesso ao seu recibo de pagamento.

(Clicar na imagem para aceder à notícia)

Participação da APRe! em debate televisivo

Hoje pelas 21 horas, o vogal da Direcção Vítor Ferreira vai estar presente num debate sobre as pensões, na TVI 24. 

Por se tratar de um tema muito abordado hoje na comunicação social, com posições bastante contraditórias, será importante estarmos atentos ao que se vai discutir.

Ministro arrasa estudo. "Ideias ingénuas" que pretendem "abrir o mercado ao privado"

É ingénuo, precipitado, e pretende abrir o mercado ao privado. É assim que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social classifica o estudo, elaborado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que afirma que é preciso aumentar em mais três anos a idade da reforma para garantir a sustentabilidade do sistema nacional de pensões.

Confrontado com as conclusões do estudo, no Fórum TSF, o ministro José António Vieira da Silva respondeu que "a ideia de que a solução está em aumentar em três anos a idade da reforma é algo ingénua, para não dizer que é precipitada".
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que, através de propostas como "o plafonamento e a capitalização individual", o estudo realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos pretende "abrir o mercado ao privado".


 Rita Carvalho Pereira TSF - 12.04.2019