Notícias APRe! - Julho 2019

Nove em cada dez idosos em tratamento médico sofrem de solidão

Um terço reporta mesmo níveis graves de solidão, diz estudo do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte.

 Cerca de 91% dos idosos seguidos nos cuidados de saúde primários revelam sentir algum grau de solidão, sendo que um terço reporta mesmo níveis graves, o que interfere com os cuidados, revela uma investigação. A conclusão é de um estudo liderado por investigadores do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira.
O objectivo da investigação foi avaliar o impacto da solidão em idosos que estão a ser seguidos num centro de saúde. Para isso, foram entrevistadas 150 pessoas, com 65 anos ou mais, de uma zona urbana do Norte de Portugal.
Os resultados revelaram que os idosos que reportam níveis de solidão elevados estão mais frequentemente poli-medicados, ou seja estão a tomar mais do que um medicamento por um período prolongado, normalmente acima de três meses.

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Público, 22.07.2019

APRe! Caderno Reivindicativo 2019

"A APRe! defende os valores da solidariedade e da cooperação intra e intergeracional, o bem-estar individual e colectivo, o combate à pobreza e à exclusão social, bem como medidas contra a discriminação em razão da idade."

ADSE e Seguros Obrigatórios

Através da nossa representação no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, transcrevemos o comunicado destinado aos órgãos de comunicação social e hoje publicado por aquele Conselho.

Pensionistas que tiveram atrasos nas pensões vão poder corrigir IRS e recuperar o dinheiro que perderam

Parlamento aprovou alteração ao Código de IRS que corrige agravamento de IRS para pensionistas que recebiam pensões com retroativos, pagas de uma só vez.Quem aguarda a atribuição de pensão durante vários meses, e recebe retroativamente os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS como até aqui acontecia. Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, garante esta segunda-feira, em entrevista ao Negócios, que as pessoas que foram afetadas poderão corrigir as declarações dos últimos cinco anos, recuperando o dinheiro que perderam.

 

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social

Quem aguarda a atribuição de pensão durante vários meses, e recebe retroativamente os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS como até aqui acontecia. Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, garante esta segunda-feira, em entrevista ao Negócios, que as pessoas que foram afetadas poderão corrigir as declarações dos últimos cinco anos, recuperando o dinheiro que perderam.

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Expresso 08.07.2019

Aprovado Estatuto do Cuidador Informal

Em Portugal, existem mais de 800 mil cuidadores informais que tratam, diariamente, de entre 230 a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência. No estudo ‘Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais’, datado de setembro do ano passado, é possível concluir que o trabalho dos cuidadores vale, aproximadamente, 333 milhões de euros por mês: isto é, 4 mil milhões de euros por ano. Este estudo foi encomendado pelo Governo e serviu de suporte à decisão política, bem como à chegada de um consenso: esta sexta-feira, foi aprovado, por unanimidade, o estatuto do cuidador informal.

 No Parlamento, o texto “da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal, que resultou de uma proposta de lei e de contributos de vários partidos” foi aprovado em votação final, sendo que a notícia foi avançada pela agência Lusa. Entre outras medidas, ficou definido um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso e como será traçada a carreira contributiva dos mesmos. Também houve a inclusão do Estatuto do Cuidador Estudante: para os cuidadores mais jovens que tratam de familiares e não têm emprego possam continuar o seu percurso escolar, ou seja, como se tivessem um contrato de trabalho para efeitos de exames e faltas.


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Jornal I 05.07.2019

Aprovada Lei de Bases da Habitação

PSD e CDS-PP vão votar contra o documento que foi apresentado, pela primeira vez, em Abril de 2018. Com a votação na globalidade nesta sexta-feira em plenário fica encerrado um processo de vários meses. Helena Roseta, que o desencadeou, diz que se vive “um dia histórico”.

Terá os votos favoráveis do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Sem surpresas, a maioria parlamentar que tem dado suporte ao Governo socialista vai viabilizar a primeira Lei de Bases da Habitação, onde ficam escritas as bases do direito à habitação consagrado na Constituição, e define “as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efectiva garantia desse direito a todos os cidadãos”. “Esta Lei de Bases de Habitação é uma lei histórica”, começa por considerar Helena Roseta, deputada independente eleita pela bancada socialista e a responsável por desencadear este processo legislativo, dizendo de seguida que o importante nesta Lei é “o caderno de encargos que fica para o futuro”.

Entre a primeira versão apresentada por Helena Roseta em Abril de 2018, e que foi submetida a discussão pública até ao passado mês de Setembro, e a redacção final da lei que vai ser hoje aprovada pelo plenário vai uma grande distância, mas Roseta está satisfeita com o resultado. “Eu fiz o primeiro texto e participei activamente no segundo. São ambos da minha autoria”, refere, dizendo que em alguns casos foi ela que mudou de ideias e noutros não conseguiu convencer o PS das suas propostas, pelo que as apresentou autonomamente (uma delas, a da necessidade de deixar definido o que é o arrendamento acessível, não passou). Também o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, que apresentaram em Outubro e em Dezembro, respectivamente, as suas propostas, se revêem no resultado final e no documento que foi trabalhado artigo a artigo, e discutido quase vírgula a vírgula.


Este trabalho foi desenvolvido no seio do Grupo de Trabalho da Habitação, que teve mais de uma centena de reuniões, e onde se discutia se o Estado é o “único garante do direito à habitação”, como propunha o BE, ou se é, apenas, “o garante da habitação”, como ficou na redacção final e com o que isso significa, por exemplo, para os deputados do PSD, que insistiram nesta formulação para abrir as portas à participação da iniciativa privada para resolver as carências habitacionais.

Semânticas à parte, e em resumo, o que ficará definido com a primeira Lei de Bases da Habitação do país é que o Estado passa a ter a obrigação de garantir o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos, e que a habitação passa a ter uma função social, pelo que o uso efectivo dos imóveis ou fracções com vocação habitacional devem ser utilizados para esse fim. Mais do que estes princípios gerais, a Lei de Bases da Habitação também obriga à existência de um Plano Nacional de Habitação e a cartas municipais de habitação, de forma a haver uma estratégia definida e dotação orçamental consagrada para executar os respectivos planos. Por fim, institui uma entidade pública que ficará responsável pela monitorização do programa e pelo cumprimento dos deveres de conservação, manutenção e reabilitação dos proprietários.

O que ficou de fora
Pelo caminho ficaram propostas como a requisição de imóveis, que surgiu na primeira proposta do PS, ou a posse administrativa dos prédios privados devolutos, como era requerida pelo PCP – mas ficou estabelecido o incentivo ao uso dessas habitações para responder às necessidades habitacionais. Também há muitas disposições sobre a protecção e o acompanhamento no despejo (referindo que não pode haver despejo sem garantir previamente soluções de realojamento), e que não pode ser executada uma penhora sobre habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos. A Lei de Bases da Habitação também deixa a porta aberta à possibilidade da dação de imóveis em cumprimento de dívidas, mas apenas no caso em que tal esteja definido contratualmente, ou em que haja uma legislação específica a regulamentá-la.

O facto de esta lei remeter para “legislação complementar e regulamentar” – que, de acordo com o articulado, deve ser “elaborado no prazo de nove meses quando outro prazo não esteja indicado” – é que ajuda a explicar a importância do “caderno de encargos que fica para o futuro” definido por Helena Roseta. “Vai ser preciso avançar em muita legislação, mas não é preciso esperar pelo Governo para a fazer. O Parlamento pode tomar a iniciativa”, lembra a arquitecta.


O entendimento diferente entre deputados na bancada do PS e o Governo, que apresentou umas semanas depois o seu próprio pacote de habitação, esteve na origem de algumas desavenças e levou mesmo à saída de Helena Roseta da liderança do grupo de trabalho então criado. A Lei de Bases acabou por ser votada no final de todo o processo legislativo.

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